Proposta, que tem aval do prefeito Kassab, estabelece ainda a desapropriação do local após cinco anos; texto irá à votação hoje

DA REPORTAGEM LOCAL

Imóveis e terrenos abandonados ou subutilizados podem ter o valor do IPTU dobrado a cada ano em São Paulo. Se mesmo assim não forem melhor aproveitados, após cinco anos poderão ser desapropriados pela prefeitura com pagamento em títulos da dívida pública.
O projeto que estabelece as novas regras para imóveis acima de 250 m2 está na pauta de hoje da Câmara e deve ser aprovado em primeira votação. Com o aval do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a proposta é do líder do governo no Legislativo, José Police Neto (PSDB).
O objetivo é estimular a ocupação ordenada em áreas com boa infraestrutura urbana -linhas de metrô e de ônibus, escolas, hospitais etc. O projeto estabelece que, inicialmente, a regra vai ser aplicada nas áreas reservadas pelo plano diretor para habitações populares, caso da zona cerealista do Brás, e na região central.
A prefeitura terá de notificar os proprietários para que, no prazo de um ano, apresentem um projeto para o imóvel -construção de residências, divisão em lotes etc. Depois, o proprietário terá dois anos para começar a obra e mais cinco anos para terminá-la.
Caso o proprietário não cumpra um desses prazos, a alíquota do IPTU dobra a cada ano, podendo chegar a 15% do valor do imóvel.

Outras áreas
Segundo Police Neto, serão enquadradas na lei, de imediato, entre 500 e 600 áreas em todos os distritos da cidade e cerca de 150 imóveis no centro. Depois, a prefeitura terá de enviar projeto à Câmara para determinar em quais outras áreas a regra poderá ser aplicada.
O Plano Diretor de São Paulo já prevê a aplicação do IPTU progressivo para imóveis vazios ou subutilizados de 250 m2 ou mais, mas depende dessa lei para regulamentação.
Elizabeth Nazar Carrazza, professora de direito tributário, explica que o objetivo do IPTU progressivo é ordenar o crescimento da cidade. Por isso, as regras que estabelecem sobre quais imóveis a norma pode ser aplicada têm de estar estabelecidas no plano diretor.
Kazuo Nakano, urbanista do instituto Polis, diz que o IPTU progressivo é um instrumento importante de desenvolvimento da cidade. "Isso vai possibilitar a ampliação do acesso à terra urbana."
Nakano critica apenas a "trava" colocada no projeto que permite a aplicação do imposto progressivo apenas a algumas áreas da cidade -nas outras, precisa de uma nova lei. "Não precisa disso. Uma vez aprovada a regra, o Executivo pode fazer a notificação sem autorização da Câmara."
Police Neto disse que o objetivo do projeto é estabelecer um foco inicial para a aplicação da regra. "A ausência de foco pode fazer com que o instrumento não funcione", afirma o vereador. (ES)


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