LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o secretário Floriano Pesaro, de Assistência e Desenvolvimento Social, afirmaram ontem que o menor valor pago a famílias carentes pelo programa municipal Renda Mínima passará dos R$ 24 atuais para R$ 140. Serão três patamares de remuneração: R$ 140 para famílias com um filho, R$ 170 com dois filhos e R$ 200 com três filhos e mais. O teto de benefício, hoje de R$ 385, ficará mesmo reduzido a R$ 200.
Pesaro admitiu ontem que a redação do projeto de lei que altera o Renda Mínima suscitou dúvidas. No projeto, aprovado anteontem pela Câmara, está escrito que o programa concederá "benefício no valor de até R$ 140 para famílias que tenham apenas um filho ou dependente". A mesma redação, com a inclusão da partícula "até" aparecia na definição dos outros patamares: "Até R$ 170 para famílias com dois filhos" e "até R$ 200 para famílias com três ou mais filhos".
A inclusão desse "até" dava ao projeto uma leitura possível: a de que o Renda Mínima poderia ficar mais mínimo ainda.
O vereador Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, por exemplo, afirmou que a redação do texto, dizendo que uma família com um filho poderia ganhar "até R$ 140", deixava a prefeitura liberada para fazer o cálculo que quisesse.

Benefício maior
O secretário Pesaro afirma que a regulamentação da lei, que acontecerá em 30 dias, já apresentará os benefícios fixos -sem o "até". Na prática, 23.442 famílias que recebem até R$ 50, e outras 24.754 que recebem entre R$ 50 e R$ 100 verão seus benefícios crescerem para R$ 140. Em alguns casos, trata-se de um aumento de 483,33%.
As famílias que terão os benefícios reduzidos contam-se em número bem menor -22.292. Recebem entre R$ 200,01 e R$ 385 (o teto atual). Apenas 318 famílias (ou 04,3% do total) recebem R$ 385. "A economia feita com esses cortes não é suficiente para cobrir o gasto extra por conta do aumento do piso. Será necessário um investimento maior do que o atual", afirma Pesaro.
O Renda Mínima atende hoje 110.679 famílias, às quais paga benefício médio de R$ 128. Como o piso será majorado para R$ 140, a média deve deslocar-se para "algo próximo de R$ 160", diz o secretário.
A conta ficará mais alta ainda porque a prefeitura já anunciou o propósito de atingir o número de 130 mil famílias atendidas em 2007.
Em 2006, o Renda Mínima consumiu R$ 163 milhões dos cofres públicos. Em 2007, deverá custar R$ 37 milhões a mais, atingindo a marca dos R$ 200 milhões, diz Pesaro. No último ano do governo Marta Suplicy (PT), o programa gastou R$ 168 milhões.
Para atingir o objetivo de beneficiar as 130 mil famílias, a prefeitura pretende enviar às áreas mais carentes da cidade força-tarefa de agentes, que farão o cadastramento em domicílio. "Assim a gente evita o viés da informação. Têm muitas famílias que são tão carentes que nem sequer sabem como entrar no programa de Renda Mínima. O cadastramento domiciliar permitirá corrigir essa distorção", diz Pesaro. Têm direito a participar do programa, famílias com renda de, no máximo, R$ 175 per capita.


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