Evento será às 10h; a Câmara dos Deputados quer colocar em pauta projeto de legalização do aborto a partir de abril

A manifestação é mais um capítulo às investidas da Igreja Católica contra o projeto de lei que tramita há 16 anos no Congresso

CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Um ato na praça da Sé, no centro de São Paulo, deve intensificar a ofensiva contra a descriminalização do aborto a partir de hoje. A Câmara dos Deputados promete colocar em pauta projeto de legalização do aborto a partir de abril.
O evento na Sé, que acontece hoje, às 10h, é organizado pelo Movimento Nacional em Defesa da Vida, que se diz "suprapartidário e supra-religioso", embora reúna majoritariamente grupos católicos.
A manifestação é mais um capítulo às investidas da Igreja Católica contra o projeto de lei que tramita há 16 anos no Congresso. Desde o dia 10 de fevereiro, por exemplo, fetos de resina e vídeos com cenas de aborto estão sendo exibidos em missas e palestras no Rio. O combate ao aborto é tema da campanha da fraternidade deste ano da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O lema é "Escolhe, pois, a vida".
Segundo a advogada Marília de Castro, coordenadora estadual do movimento em defesa da vida, o ato não tem participação direta da Igreja Católica. "É supra-religioso, reúne juristas, cientistas, professores e cidadãos que representam a sociedade civil e que lutam pelo direito à vida plena desde a fecundação. É uma forma de dar voz a quem não tem como se manifestar", afirma ela.
Ela diz que o ato também objetiva demonstrar aos deputados federais que a maioria da população é contrária à descriminalização do aborto.
O projeto de lei 1.135/91 prevê a descriminalização do aborto, mas depende de regulamentação. Um documento elaborado por uma comissão tripartite, com apoio do Ministério da Saúde, limita a prática até a 12ª semana de gestação. Hoje, o aborto é crime com pena de um a três anos de prisão.
O novo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Jofran Frejat, afirma que não vai mais protelar a votação do projeto de lei, que tramita há 16 anos na casa. O relator do projeto, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) deu parecer contrário à legalização.
Representantes dos movimentos de mulheres têm se reunido com os parlamentares que compõem a comissão e mostrando, por meio de documentos, que o aborto é uma questão de saúde pública. Estima-se que mais de um milhão de abortos clandestinos sejam feitos a cada ano no país.
Segundo Dulce Xavier, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir e das Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, a expectativa é que Frejat -que é médico e ex-secretário da Saúde do Distrito Federal- despolarize a discussão e abra espaço que outros setores da sociedade, favoráveis à descriminalização, se manifestem.


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