São Paulo, sábado, 29 de março de 2008

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DESCRIMINALIZAÇÃO

PROJETO
O projeto de lei 1135/91, que tramita há 16 anos no Congresso, prevê a descriminalização do aborto, mas depende de regulamentação para vigorar

LIMITE
Um documento elaborado por uma comissão tripartite, com apoio do Ministério da Saúde, limita a prática até a 12ª semana de gestação

CRIME
Hoje, o aborto é crime com pena de um a três anos de prisão

CLANDESTINOS
Estima-se que mais de um milhão de abortos clandestinos sejam feitos a cada ano no país


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