DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, e o secretário da Segurança do Estado, Anthony Garotinho, pediram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de R$ 78 milhões para construir presídios e a cessão de tropas federais para atuar no policiamento ostensivo no Rio até o mês de dezembro.
Em pedido encaminhado no início do mês, quando as polícias fluminenses ocupavam a favela da Rocinha para reprimir conflitos entre traficantes de grupos rivais, Rosinha solicitava 4.000 soldados, especificava os locais onde deveriam atuar e estipulava que ficariam sob o comando da Polícia Militar, o que o governo federal considerou inaceitável.
Ontem, durante audiência no Planalto, Rosinha e Garotinho entregaram ofício a Lula citando apenas os locais onde querem que os soldados atuem -os mesmos do ofício anterior, endereçado ao Ministério da Justiça. No atual, a quantidade de soldados também não é mencionada.
Na ocasião do pedido anterior, chegou a haver um mal-estar entre Rio e Brasília. Em resposta à exigência de que as tropas ficassem sob comando da PM, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou que "as Forças Armadas não são um instrumento prêt-à-porter [pronto para usar] que se possa pegar e trazer sob a direção de autoridades estaduais". Ontem, Garotinho disse que os soldados podem trabalhar sob o comando das Forças Armadas ou da PM. "Tanto faz", disse.
Em entrevista, Rosinha ressaltou que pediu uma cessão de tropas somente até dezembro, quando os 1.800 policiais do Batalhão de Ocupação Permanente recentemente concursados estarão aptos a exercer suas funções.
A governadora disse que saiu "bastante otimista" da audiência com Lula. Segundo ela, o presidente prometeu dar uma resposta no prazo de dez dias. Saindo do Planalto, Rosinha e Garotinho foram recebidos pelo ministro da Defesa, José Viegas, por meia hora, e voltaram para o Rio.
Hoje, Viegas deverá discutir o pedido do governo do Rio com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O Ministério da Defesa divulgou nota informando que "avaliará a possibilidade de contribuição das Forças Armadas com o governo do Estado do Rio".
Quanto aos presídios, Rosinha pediu recursos para construir um federal e três estaduais, ao custo de R$ 16 milhões cada um. Além disso, pediu R$ 14 milhões que já haviam sido solicitados no ano passado para a conclusão da casa de custódia do Estado.
No ofício, a governadora pede também a ampliação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal. Solicita também que as unidades militares situadas na cidade do Rio possam ampliar seu perímetro de proteção, "agindo em caráter preventivo contra ações delituosas no seu entorno".

Outro lado
O Ministério da Justiça vai convidar o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, para discutir uma forma de repassar verbas do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de presídios no Estado. Uma recomendação do Tribunal de Contas da União impede a liberação dos recursos se houver obras paradas no Estado, o que acontece no Rio.
No caso do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma das formas encontradas pela pasta foi a doação. Em vez de repassar o dinheiro para os Estados comprarem automóveis para a polícia, por exemplo, o ministério compra os carros e faz uma doação ao governo. Isso seria possível na área penitenciária em relação a bloqueadores de telefone celular para os presídios, mas a construção de novas unidades prisionais ainda está em aberto.


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