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Prefeitura amplia parque da Aclimação e ajuda empresa
Lei permite desapropriar área que empreiteira havia comprado para fazer empreendimento
Camargo Corrêa ficou proibida de construir no local após veto de conselho do patrimônio; desapropriação ameniza prejuízo da empresa
EVANDRO SPINELLI
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) sancionou projeto de lei
que declara de utilidade pública terreno a ser incorporado ao
parque da Aclimação (região
central de São Paulo).
A decisão -primeiro passo
legal para a desapropriação-
foi tomada, porém, sem que a
prefeitura tenha definido o que
será implantado na área de
3.345 m2-equivalente a 3% dos
112,2 mil metros quadrados
que têm o parque.
A medida ameniza o prejuízo
da empreiteira Camargo Corrêa, proprietária da área, já que
construções de prédios altos
foram proibidas em 2007 pelo
Conpresp (conselho municipal
do patrimônio histórico).
A empreiteira planejava lançar no terreno, neste ano, empreendimentos cujos valores
de venda poderiam atingir até
R$ 370 milhões. Mas teve o intento frustrado em junho,
quando o Conpresp proibiu
construções acima de dez metros de altura no entorno do
parque, que é tombado.
No terreno funcionou até
2006 o colégio Anglo Latino.
Segundo a prefeitura, o imóvel
foi adquirido em um leilão pela
Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário, em 2000.
Procurada, a empresa disse que
não falaria sobre o assunto.
O projeto de lei é de autoria
do vereador Dalton Silvano
(PSDB). O parlamentar diz
que, ao apresentar o projeto,
sua intenção era evitar que prédios fossem construídos e impedissem a vista do parque.
Porém, ele só pediu a desapropriação em agosto de 2007,
quando as construções já haviam sido proibidas pelo órgão.
Questionado sobre o motivo
de o pedido não ter sido feito
antes, Silvano justificou: "Temia que a decisão do Conpresp
fosse alterada com uma eventual mudança de governo ou da
direção do órgão". Ele nega que
o projeto tenha sido feito para
beneficiar a empresa e diz que
não receberá doações da empreiteira na campanha. "Não
seria de bom tom."
Sem projeto
O destino do imóvel poderá
ser definido mais uma vez por
um projeto de lei de Silvano,
que pretende transformar o local em centro cultural. Desde a
publicação da declaração de
utilidade pública no "Diário
Oficial" do município, no sábado, Silvano espalha panfletos
no bairro, alardeando a medida.
O imóvel tem valor venal
(usado no cálculo do IPTU) de
R$ 6,2 milhões, mas é valorizado no mercado por ser próximo
ao parque. A prefeitura ainda
estima o valor da indenização.
A desapropriação dividiu
opiniões entre usuários do parque. A estudante Carla Ferraccini, 18, que caminha lá duas vezes por semana, criticou a falta
de um projeto para o local.
"Se for só para aumentar a
área do parque, é desperdício
de dinheiro", disse. Já o publicitário Fábio Bastos, 52, diz que
"todo custo em relação a lazer e
cultura deve ser aplicado. Fica
para as outras gerações".
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