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NOVA LEI
Prefeitura terá que divulgar nome de servidor na internet
DA REPORTAGEM LOCAL
Todos os órgãos municipais de São Paulo terão de
publicar, em suas páginas na
internet, a relação de seus
funcionários, incluindo os
que ocupam cargos de confiança. Esse é o teor de uma
lei aprovada pela Câmara,
sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no sábado no "Diário
Oficial" do município.
A listagem terá de ser atualizada a cada 30 dias. Devem
constar da relação o nome do
funcionário, cargo que ocupa
e unidade em que exerce a
função. Não será possível saber o salário do servidor.
A medida vale para a prefeitura, para empresas municipais, para autarquias e fundações, para a Câmara e,
também, para o Tribunal de
Contas do Município.
Todos os meses, a relação
terá de ser atualizada. A medida já está em vigor, mas a
prefeitura e a Câmara têm 30
dias para editar portarias
com instruções a seus órgãos
sobre como cumprir a determinação. As primeiras listas
de servidores devem começar a ser publicadas em cerca
de dois meses.
"Acho uma medida importante para que se consiga saber quem trabalha e onde",
disse o diretor-executivo da
ONG Transparência Brasil,
Claudio Weber Abramo.
Ele afirma no entanto, que
a divulgação deveria ser centralizada. "O governo federal
tem um sistema de administração de pessoal que funciona bem em alguns órgãos,
mas em outros, não. Quem é
que vai obrigar os órgãos a
cumprirem a determinação e
atualizar os seus dados?"
Outro problema apontado
por Abramo é que, para se
descobrir em qual órgão trabalha o servidor, será necessário procurar nos sites de
todos os órgãos. "É um avanço na transparência das informações públicas, sem dúvida, mas a prefeitura poderia fazer um buscador para
centralizar todos esses dados. É um programa bem trivial, muito simples."
(ES)
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