Projetos de lei têm de ser votados somente em sessões extraordinárias

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A pauta da Câmara de São Paulo está "travada" por 331 vetos assinados pelos últimos cinco prefeitos da cidade.
O veto mais antigo é de 1996, do então prefeito e atual deputado federal eleito Paulo Maluf (PP). Mas há vetos de Celso Pitta (PTB), Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PFL). Isso obriga a Câmara a votar projetos de lei em sessões extraordinárias marcadas somente quando há acordo entre os líderes partidários.
Entre os vetos que "travam" a pauta, há temas como a proibição da venda de bebida alcoólica em lojas de conveniência e postos de combustíveis, que está engavetada desde 2002.
Há ainda 23 pareceres do TCM (Tribunal de Contas do Município). As contas de 1992, último ano de Luiza Erundina (na época do PT e hoje do PSB) à frente da prefeitura ainda não foram julgadas pela Câmara. E o parecer do TCM é pela rejeição. As contas dos dois últimos anos de Pitta -1999 e 2000- também têm parecer contrário.
O presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem partido), não vê problemas na quantidade de vetos parados, mas admite que os pareceres do TCM precisam ser votados. "Vou colocar esse assunto na próxima reunião de líderes", afirmou.
Neste ano, entraram em pauta 25 vetos, sendo 24 mantidos e apenas um rejeitado, segundo um relatório elaborado pela Subsecretaria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal a pedido da Folha.
Em relação às leis extintas, um projeto aprovado no ano passado revogou 3.680 leis que ainda estavam em vigor desde 1892, mas que não faziam mais sentido, como a proibição do trânsito de gado na avenida Paulista. Tripoli promete pôr em votação nesta semana a extinção de mais centenas de leis. Segundo ele, 500 leis serão transformadas em 23.
Neste mês, a Câmara ficou praticamente parada por causa das eleições. A última votação relevante foi em 26 de setembro, quando foi aprovado o projeto da proibição de outdoors em São Paulo.


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