Infrações flagradas em outros Estados e em rodovias federais não aparecem no sistema de consultas do departamento

Secretaria da Fazenda diz que pendências burocráticas impedem a cobrança, mas promete incluir valores no licenciamento de 2008

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O veículo de São Paulo que comete infrações em municípios de outros Estados e nas estradas federais tem sido licenciado normalmente pelo governo paulista sem que essas multas sejam pagas.
Cometidas desde 2004, essas autuações de trânsito passam de 1 milhão e ficam "invisíveis" no sistema de consultas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na internet, em razão de pendências burocráticas que se arrastam há dois anos.
A situação ao menos temporária de impunidade se estende à pontuação dos infratores e põe em xeque a eficácia do Renainf, registro para a compensação de multas interestaduais.
Esse sistema integrado foi implantado em 2004 pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para evitar, por exemplo, que um veículo do Paraná multado em Minas ou em São Paulo continuasse impune.
De janeiro daquele ano ao início deste mês foram aplicadas 7,47 milhões de multas interestaduais. Dessas, só 2,69 milhões -36%- foram pagas.
Parte da diferença pode estar ligada a prazos de quitação, mas boa parcela à impunidade de veículos circulando sem que as infrações cometidas sejam pagas -e, no caso dos de São Paulo, podendo até ser licenciado.
A frota "estrangeira", de outros Estados, é multada há mais de dois anos pelos órgãos de trânsito paulistas. Tanto que São Paulo lidera, com mais de 2 milhões de multas, a cobrança dos infratores de fora, dentre todas as unidades da Federação que fazem parte do Renainf (só Tocantins e Rondônia permanecem de fora até hoje).
Por outro lado, os motoristas paulistas que cometem infração em outros Estados e em rodovias federais até podem ser multados e notificados. Mas, se não pagarem, seu licenciamento não é bloqueado em SP.

Promessa para 2008
A Secretaria da Fazenda diz que pretende resolver os problemas para começar a inserir no licenciamento a cobrança dessas multas de trânsito "ainda no primeiro semestre de 2008", desde que elas tenham sido notificadas aos motoristas (no prazo legal de 30 dias).
Se a promessa for cumprida, a dívida retroativa aos quatro anos anteriores poderá ser lançada de uma só vez, pegando muitos motoristas de surpresa.
O caso poderá ser semelhante ao das multas da Polícia Rodoviária Federal, que passou a cobrar nos últimos meses mais de 2,3 milhões de autuações retroativas, devido à falta de convênio anterior com os Detrans.
Embora haja amparo legal para cobrar os débitos até cinco anos depois, especialistas criticam situações desse tipo por avaliarem que a demora é revertida em sensação de impunidade e atenua os efeitos educativos da penalidade.
O Detran de São Paulo também diz que a pontuação dos motoristas paulistas por infrações interestaduais e em rodovias federais do país deve passar a ser lançada "em breve".
A medida pode levar à suspensão do direito de dirigir para quem, num intervalo de 12 meses, atingiu 20 pontos ou cometeu infração que por si só pode motivar essa punição.
Pessoas próximas ao órgão, no entanto, dizem não acreditar que a pontuação por multas de anos anteriores seja usada para suspender habilitações.


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