Proposta, que já foi aprovada na Câmara, prevê ainda que a pré-escola e o ensino médio serão obrigatórios no país a partir de 2016

Emenda exclui setor de mecanismo que permite gastar em outras áreas 20% do que o governo deveria destinar à educação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pré-escola e o ensino médio serão obrigatórios no Brasil a partir de 2016, de acordo com uma proposta de emenda constitucional aprovada ontem pelo Senado que também irá aumentar, já no próximo ano, em R$ 7 bilhões os recursos destinados à educação.
A emenda exclui a educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo criado em 1994, e mantido pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, que permite ao governo gastar em outras áreas 20% do que deveria, pela Constituição, destinar ao setor.
O texto fixa uma extinção gradual. Em 2010, a DRU cai para 5% e acaba em 2011.
O valor adicional que será aportado ao Ministério da Educação equivale a 17% do orçamento atual da pasta.
Segundo a proposta que foi aprovada ontem -e que agora só resta ser promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para entrar em vigor-, esses recursos deverão ser utilizados pela União prioritariamente para ajudar a promover a ampliação das matrículas, que ficará a cargo principalmente de governos estaduais e municipais.
Atualmente, a Constituição estabelece que o ensino é obrigatório para crianças entre 6 e 14 anos, o que abrange apenas a etapa fundamental (da 1ª a 9ª séries). Com a mudança, a obrigatoriedade passa a ser de 4 a 17 anos, o que a estenderia à pré-escola e ao ensino médio.
Já a partir de 2010, os Estados terão que oferecer o ensino médio público a todos os alunos que estiverem interessados em cursá-lo. Mas a obrigatoriedade introduzida pela nova lei, no entanto, diz respeito apenas ao poder público. O estudante continua podendo escolher se vai fazer ou não o ensino médio. Isso, porém, mudará a partir de 2016 -quando o poder público e os pais poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pelos que estiverem fora da escola.
A tarefa mais difícil será a inclusão de crianças de quatro e cinco anos, atribuição dos municípios, já que cerca de 30% delas estão fora da pré-escola. Já de 15 a 17 anos, 14% não estudam. A maioria, em ambas as faixas etárias, está nas famílias mais pobres e que, portanto, dependem da escola pública.
Por isso, o texto estabeleceu o prazo de transição de sete anos para que os sistemas consigam ampliar sua capacidade.
Na OCDE, organização que reúne países desenvolvidos, a idade em que acaba a educação obrigatória da criança varia de 14 anos, caso de Portugal, a 18, como ocorre no Chile, na França, na Alemanha e na Holanda.


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