São Paulo, sábado, 29 de outubro de 2011

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PM SIM

'Estudantes não estão acima da lei', diz criminalista

DE SÃO PAULO

O advogado criminalista e professor da pós-graduação de direito penal e processo penal na FGV, Roberto Soares Garcia, afirma que estudante também tem que cumprir a lei.

 

Folha - Deve haver uma abordagem policial diferente em ambiente escolar?
Roberto Soares Garcia -
O estudante não é um cidadão especial. Fumar maconha não é ato lícito no Brasil. A polícia não pode se omitir. A PM deve sim abordar esse cidadão e conduzi-lo ao distrito policial, por menos que gostem os líderes estudantis.

Os policiais dizem que negociaram a ida dos alunos até a delegacia. O tratamento foi diferenciado?
Não vou falar sobre o caso objetivo de ontem porque não conheço. O estudante de história da USP deve ser tratado da mesma forma que o gari ou o morador de rua.

O ambiente escolar não merece ação diferenciada?
Escolas não são livres da aplicação da lei. Não faz nenhum sentido que um indivíduo se sinta acima da lei só porque está num campus qualquer.


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