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São Paulo, sábado, 29 de novembro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS O Regime Especial da Concorrência no Direito das Telecomunicações, Helena de Araújo Lopes Xavier, Forense, 158 págs., R$ 33,00. Experiência universitária e advocacia intensa contribuíram para o ensaio realizado pela autora em três capítulos. Dá princípios gerais, avalia princípio da legalidade e poder regulamentar e discute um caso prático. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Gladston Mamede, Atlas (0/xx/11/3357-9144), 471 págs., R$ 66,00. Mamede reedita seu estudo de 1999, atualizando-o, com acréscimos variados, especialmente os decorrentes das mudanças do Código Civil. A Ética do Juiz, do Promotor e do Advogado no Processo e na Sociedade, Francisco Fernandes de Araújo, Copola Editora (0/xx/19/3237-4420), 109 págs., preço não fornecido. Os três personagens têm suas profissões examinadas em seu exercício normal. Em seguida a avaliação compreende aspectos éticos. A crise do Judiciário e projeção sobre a Justiça no terceiro milênio completam a obra. Processo Civil e Interesse Público, obra coletiva, Revista dos Tribunais (0800-702-2433), 222 págs., R$ 38,00. Em co-edição com a Associação Paulista do Ministério Público, o coordenador (Carlos Alberto de Salles) e 13 colaboradores definem, em 17 ensaios, o processo como instrumento de defesa social. Procedimentos Especiais Cíveis, obra coletiva, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 1.561 págs., R$ 185,00. São 36 estudos, por autores de mais de dez Estados brasileiros, reunindo esforços e tendências para situar os procedimentos especiais no código processual e em leis extravagantes. Controle Interno nos Municípios, Flávio da Cruz e José Osvaldo Glock, Atlas, 164 págs., R$ 28,00. Editada a Lei da Responsabilidade Fiscal, cresceu nos municípios a preocupação com as formalidades exigidas pelos Tribunais de Contas. A parte teórica é acompanhada de modelos, planilhas e rotinas. Código Civil Comentado, José Maria Trepat Cases, Atlas, 387 págs., R$ 75,00. Na coleção coordenada por Álvaro Villaça Azevedo, o volume VIII comenta os artigos 693 a 817, sobre contratos de comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, constituição de renda, jogo e aposta. Texto Anterior: Letras jurídicas: Problemas nas relações de pais e filhos Próximo Texto: Há 50 anos: Declarada união contra comunismo Índice |
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