CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, na madrugada de ontem, por 35 votos contra 12 e uma abstenção (de Humberto Martins, do PDT), a criação da taxa do lixo, a ser cobrada já em 2003.
O projeto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo líder da prefeita Marta Suplicy, vereador José Mentor (PT), que propôs isenção aos imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 25 mil.
Segundo estimativas da Secretaria das Finanças, a isenção beneficiará aproximadamente 400 mil contribuintes da capital paulista e reduzirá em cerca de 10% (R$ 30 milhões) a previsão inicial de arrecadação com a taxa (R$ 300 milhões). As favelas também estão isentas, já que não há recolhimento domiciliar. Mas as 19 emendas que propunham isenções para aposentados, clubes, filantrópicas etc. foram todas rejeitadas.
A taxa irá variar de R$ 6,14/mês para residências que produzem até 10 litros/dia de resíduos a R$ 61,36/mês para domicílio que gera 60 litros/dia de lixo.
Para os imóveis não-residenciais, ela irá de R$ 18,41 (até 30 litros/dia) a R$ 122,72 (de 100 a 200 litros/ dia).

Imóvel vazio paga
O secretário de Serviços e Obras, Jorge Hereda, disse à Folha no início do mês que caberá ao morador declarar quanto lixo produz para a cobrança ser efetuada.
Além disso, até os imóveis vazios pagarão a taxa. Nesse caso, segundo ele, o valor deverá ser o mínimo -R$ 6,14.
O projeto aprovado ontem pela Câmara Municipal também autoriza o Executivo paulistano a fazer a concessão do serviço de coleta e destinação final do lixo por até 20 anos. Estabelece também a criação de um fundo para o qual serão remetidos os recursos arrecadados com o novo tributo e a instalação de uma autarquia para gerenciar o serviço em substituição ao Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana).
A implantação de uma taxa específica para o lixo também é defendida pela Abrelpe (associação que reúne as maiores empresas de limpeza pública do país) e por representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) como meio de garantir verba para a limpeza.
Está prevista ainda no projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja tramitação encontra-se parada no Congresso Nacional.


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