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São Paulo, segunda-feira, 29 de dezembro de 2003
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FEBEM Governo fecha amanhã unidade 31 de Franco da Rocha; transferidos deverão ser os primeiros a enfrentar normas mais rígidas Manual endurece regras para infratores
GILMAR PENTEADO DA REPORTAGEM LOCAL Mesmo sem poder implantar o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), a Febem de São Paulo se inspirou no regime usado nos presídios para isolar e punir líderes do crime organizado para elaborar um manual que vai endurecer as regras para os internos considerados mais perigosos. Um dos alvos serão os remanescentes da unidade 31 do complexo de Franco da Rocha (Grande SP), 80% deles com mais de 18 anos. Além de normas de comportamento mais rígidas, estão em construção, em regime de urgência, mais cinco unidades de alta contenção que custaram R$ 15 milhões -duas no complexo da Vila Maria, duas na Raposo Tavares e uma no Tatuapé. Serão prédios de segurança máxima como o da Vila Maria 1. Só que o isolamento será maior -serão dois por cela, enquanto a média é de oito em outras unidades. Segundo o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, as punições por problemas de comportamento podem atingir visitas, horários de televisão e participação em atividades recreativas e influenciar na permanência do interno na fundação. "Seria o ideal [implantar o RDD], mas eu não posso fazer isso. Existe uma Lei de Execução Penal que norteia o RDD, o que não acontece com a medida socioeducativa. O que a gente quer é um manual de recomendações de como as pessoas devem agir diante dessas situações", afirmou o presidente da Febem. O governo paulista pretende cumprir amanhã a promessa de fechar a unidade 31. Os internos serão levados provisoriamente para o Tatuapé e depois para unidades de alta contenção (leia texto abaixo). Instalada em um presídio em 2000, a unidade 31, que era para ser provisória, funcionou por três anos e meio. Ao lado da unidade 30, no mesmo complexo, fechada em julho, liderou as denúncias de maus-tratos e tortura de internos. Os últimos 250 jovens remanescentes da unidade 31 serão os primeiros a conhecer as novas unidades de contenção. Eles também devem ser os primeiros a enfrentar regras mais rígidas. Segundo Oliveira e Costa, 70% das diretrizes desse manual já foram elaboradas pela Febem. Um dos capítulos, por exemplo, vai tratar só da situação dos internos com mais de 18 anos. O documento deve ser finalizado no mês que vem, depois de uma discussão com diretores de unidade. O RDD prevê celas individuais, limita o horário de sol a duas horas diárias e o número de visitas e ainda proíbe acesso a TV e jornais. No manual da Febem, as punições devem ser mais amenas, mas o espírito será o mesmo. "Por que não formalizar o que todo mundo sabe que acontece? Prefiro dar diretrizes e evitar arbitrariedades", disse Oliveira e Costa. "Há 10% de adolescentes da Febem para os quais o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] não foi feito. Não tenho nenhum constrangimento em dizer isso." Todos os problemas de comportamento, segundo Oliveira e Costa, vão ser informados à Justiça. "Vamos sempre lembrar ao diretor: tolerância zero nesse sentido. As regras de disciplina têm de ser muito mais rigorosas. Se não participar das atividades, em vez de ficar um ano, por exemplo, pode ficar mais tempo." Com normas mais rígidas, a Febem pretende evitar o que aconteceu na unidade 31. Só em 2003, foram nove rebeliões e oito tumultos. Um funcionário e dois internos foram assassinados neste ano. Os internos da unidade, no entanto, já estão acostumados com estrutura de presídio e regras diferenciadas. Alguns estavam no grupo que ficou temporariamente no complexo do Carandiru e nos cadeiões de Pinheiros e de Santo André antes de serem levados para Franco da Rocha. Por causa das rebeliões em 2003, internos ficaram a maior parte do tempo trancafiados, segundo promotores e juízes da Infância e Juventude. Em maio, os maiores de 18 anos foram levados para presídios, mesmo sem autorização judicial. A Justiça ordenou que eles retornassem. Próximo Texto: Unidade é fechada no improviso Índice |
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