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Unidade é fechada no improviso
DA REPORTAGEM LOCAL
Para cumprir a promessa de fechar a unidade 31 de Franco da
Rocha até amanhã, feita em janeiro deste ano, o governo paulista
adotou uma alternativa perigosa.
Vai manter 250 internos -primários e reincidentes graves-
até meados de janeiro no complexo do Tatuapé, em São Paulo, cercados por um reforço de funcionários e policiais militares.
As cinco novas unidades de alta
contenção, que têm estrutura para abrigar os remanescentes da
unidade 31, não ficaram prontas.
O presidente da Febem, Paulo
Sérgio de Oliveira e Costa, nega,
no entanto, que a alternativa criada para cumprir o calendário seja
um improviso.
"Imagina. Por que improvisação? Esse plano está superbem
tratado", afirmou Oliveira e Costa. Ele disse que houve um compromisso do governo em fechar a
unidade 31 até o final do ano.
"Tem de se obedecer a uma data, é uma questão emblemática.
Temos de virar o ano com um
perfil diferente", reforçou o presidente da Febem.
No plano da fundação, PMs vão
permanecer dentro do complexo
nesse período. "O mundo inteiro
quer o fechamento de Franco da
Rocha", disse Oliveira e Costa, ao
ser questionado sobre o risco de
manter nessa situação internos
com perfil reincidente grave, responsáveis por várias rebeliões em
Franco da Rocha em 2003.
O presidente da Febem negou
que a permanência dos internos
no Tatuapé ultrapasse o dia 15 de
janeiro. "Com reforço dos funcionários, de técnicos e da Polícia
Militar, eles [os internos] vão ficar
superseguros", disse.
Obras atrasadas
Segundo ele, chuvas atrapalharam as obras de cinco unidades de
alta contenção e impediram a
conclusão a tempo. Essas obras
começaram há 50 dias e estão sendo feitas em regime de urgência, o
que aumenta o custo.
Cada unidade, feita em regime
de emergência, custou R$ 3 milhões. Poderia ter ficado em R$
2,75 milhões se fosse por meio de
licitação normal, segundo cálculo
do próprio presidente da Febem.
Segundo ele, a emergência das
obras foi justificada pela necessidade de esvaziamento da UAI
(Unidade de Atendimento Inicial) -a porta de entrada da fundação- , que estava superlotada.
"Não tivemos outra alternativa
senão fazermos todas as obras em
caráter emergencial", afirmou
Oliveira e Costa. Segundo ele, a
nova estrutura -na qual as salas
ficam no térreo e as celas, no primeiro andar- também barateou
o custo das unidades.
A Folha apurou que a Febem
chegou a cogitar transferir uma
pequena parte dos internos da
unidade 31 no final do ano e o restante em meados de janeiro, mas
o plano foi descartado porque seria interpretado como uma quebra de promessa do governo do
Estado. Surgiu, então, a alternativa do complexo do Tatuapé.
Técnicos da instituição, no entanto, avaliam que algum imprevisto negativo -uma nova rebelião ou um confronto entre internos, funcionários e policiais, por
exemplo- pode gerar uma grave
crise na instituição.
Os 250 remanescentes da unidade 31 começaram a ser transferidos no final de semana. Um grupo de 87 menores já foi levado para o complexo do Tatuapé.
Outros podem ser transferidos
hoje, mas um pequeno grupo deve permanecer na unidade até
amanhã pela manhã. A saída deles vai fazer parte da cerimônia de
fechamento do local, que deve
contar com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Promotoria
Para a Promotoria da Infância e
Juventude de São Paulo, os problemas são antigos e houve falta
de planejamento da Febem. "O
governo está anunciando o fechamento da unidade 31 desde o começo do ano. Será que não foi
possível planejar algo durante todo esse tempo?", questionou a
promotora Sueli Riviera.
Ela disse que não vê problemas
na alta contenção e no isolamento
de internos, desde que exista um
atendimento psicopedagógico,
que não era realizado na unidade
31 de Franco da Rocha.
Segundo a promotora, é preciso
mais para recuperar esses internos. "São anos submetidos a
maus-tratos e atendimento inadequado. A Febem não vai resolver o problema só dando uma atividade para esse jovem. Essa tarefa vai exigir o esforço de seus melhores profissionais", disse.
(GP)
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