z DA REPORTAGEM LOCAL

Até maio do ano que vem, Estados e municípios terão de se enquadrar a um cronograma para redução de suas dívidas em relação às suas receitas. Quem estiver fora dos limites, terá transferências federais cortadas.
Esse é o risco que corre São Paulo. Segundo resolução do Senado de 2001, a relação entre dívida e receita paulistana terá de ser 1,78 em maio. A partir daí, ela terá de diminuir gradativamente até chegar a 1,2 em 2016, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema é que São Paulo tem hoje uma dívida de R$ 27,6 bilhões, que equivale a 2,3 de sua receita. Para respeitar os limites da resolução do Senado, teria de comprometer cerca de 25% de seu Orçamento do ano que vem - R$ 15,2 bilhões - com a dívida, o que já está descartado.
Todo mês, a Prefeitura de São Paulo compromete 13% de sua receita com o pagamento da dívida, renegociada com a União em 2000. Mas isso não tem sido suficiente para diminuir o devido, já que o índice de correção é o IGP, da Fundação Getúlio Vargas, que sofre forte influência do dólar.
Por conta dessas variações, o Senado chegou a suspender o cronograma de enquadramento aos limites em janeiro de 2003, numa espécie de "folga" dada aos Estados e municípios. A "folga", no entanto, acaba em maio, quando volta a valer o cronograma de enquadramento à Lei Fiscal.
Nos últimos meses, a administração Marta Suplicy (PT) tem remanejado recursos do Orçamento para dar conta da dívida. Com fornecedores batendo à porta e serviços reduzidos para economizar dinheiro, Marta tenta fechar as contas no final do ano para não ferir outro item da Lei Fiscal, aquele que proíbe os governantes de deixar pendências financeiras para os seus sucessores.

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