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DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JR.
"O estabelecimento da idade penal aos 18 anos não
foi aleatório. Essa idade parte de estudos da formação da personalidade e do direito comparado."
"Quem defende a diminuição da idade penal para
16 anos o faz achando que mais punição vai resolver alguma coisa. Eu pergunto: e a Lei de Crimes
Hediondos, adiantou para alguma coisa?"
"Não existe contra-senso entre poder votar para
presidente com 16 anos e não responder por crimes
com essa idade. Uma coisa é incentivo à cidadania
e outra é responsabilidade."
"No caso do menor infrator, a solução está em aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente."
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