São Paulo, segunda, 30 de março de 1998

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DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JR.

"O estabelecimento da idade penal aos 18 anos não foi aleatório. Essa idade parte de estudos da formação da personalidade e do direito comparado."

"Quem defende a diminuição da idade penal para 16 anos o faz achando que mais punição vai resolver alguma coisa. Eu pergunto: e a Lei de Crimes Hediondos, adiantou para alguma coisa?"

"Não existe contra-senso entre poder votar para presidente com 16 anos e não responder por crimes com essa idade. Uma coisa é incentivo à cidadania e outra é responsabilidade."

"No caso do menor infrator, a solução está em aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente."



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