DA REPORTAGEM LOCAL

Arrecadar mais. Para o secretário de Estado de Energia e Recursos Hídricos e presidente da Sabesp (empresa estadual de saneamento), Mauro Arce, é esse o objetivo da Prefeitura de São Paulo ao propor a lei que lhe dá a titularidade sobre os serviços de água e esgoto e o poder de interferir no seu planejamento, operação e na fixação das tarifas públicas.
A verba extra para o caixa municipal poderia vir de duas formas, diz Arce. A primeira seria a cobrança pela concessão dos serviços, via licitação, à própria Sabesp ou outra empresa privada.
A segunda seria um "truque" no artigo 28, que diz ser possível conceder os serviços sem licitação para uma empresa de capital misto que tenha o município como sócio. Para o secretário, a prefeitura dá "um recado direto" de que quer ser dona de parte da Sabesp.
Segundo Arce, o interesse do município se deve ao fato de a Sabesp ter lucro de R$ 40 milhões em relação ao primeiro trimestre.
André Castro, chefe da assessoria da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana, qualificou as declarações do secretário como "conjecturas". "O projeto de lei não permite essa leitura", disse.
Ao enviar o projeto para o Legislativo, dia 16, a prefeitura comprou uma briga com a companhia estadual. O município acusa a Sabesp de não investir o suficiente em São Paulo, que representa 60% do lucro da empresa. Segundo a Sabesp, do total de investimentos, nos últimos sete anos, 54% foram para a capital.
"Vamos municiar nossos vereadores [PSDB" e, se o projeto passar [a prefeitura tem maioria na Câmara", vamos entrar na Justiça", disse Arce. Há cerca de dois anos, a Sabesp ganhou disputa semelhante em Santos. O argumento foi que, como a cidade fica numa região metropolitana e não produz a própria água, não poderia ser titular do saneamento. A situação é a mesma na capital.
A titularidade é uma polêmica nacional. Para Arce, apenas os municípios que já investiram na estrutura de saneamento podem se considerar titulares, o que não ocorreu em São Paulo, cujo sistema é operado pelo Estado desde 1893. "Se, apesar de tudo isso, a prefeitura ainda quiser ser a concedente, ela que pague."
O vereador Gilberto Natalini (PSDB) considerou o projeto de lei uma "retaliação" à Sabesp por causa da disputa em relação à cobrança de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo fornecimento de água. Nessa primeira batalha, a Sabesp saiu ganhando. Conseguiu, semana passada, uma liminar suspendendo o imposto, que tinha sido aprovado no fim do ano passado pelos vereadores.


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