Regulamentação ainda não saiu, mesmo após país ter assinado tratado mundial

Países como Uruguai, Argentina e França já seguem orientação da Organização Mundial da Saúde, reforçada ontem

Lula Marques - 1.fev.2007/Folha Imagem

Fumódromo da Câmara, em Brasília; Anvisa quer padronizar salas

Às vésperas do Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado amanhã, a OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou nota ontem recomendando o banimento do fumo em ambientes de trabalho e lugares públicos fechados.
"Não há nível seguro de exposição à fumaça do tabaco. Muitos países já agiram. Peço a todos os países que ainda não o fizeram que dêem este passo imediato para proteger a saúde de todos", disse em nota a diretora da OMS, Margaret Chan. Desde 1992, a organização considera o tabagismo doença.
O texto reforça a "Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo", o primeiro tratado mundial de saúde pública, da OMS, divulgado em 2005 após quatro anos de discussão.
Apesar de ter sido signatário do documento com outros 167 países, o Brasil contraria a organização e ainda discute a regulamentação de fumódromos.
Proposta da Anvisa nesse sentido está em consulta pública (processo de discussão no qual uma nova regulamentação pode receber propostas e críticas da população) e vai na contramão de diversos países como EUA, Espanha, França, Itália, Irlanda, Uruguai e Argentina, que enrijeceram suas legislações contra o cigarro.
A proposta prevê a padronização de salas para fumantes, com as seguintes condições: 1) área mínima de 4,8 metros quadrados; 2) acesso único e sem aberturas para o exterior; 3) separação dos demais ambientes por divisão fixa; 4) portas automáticas; 5) pisos e paredes resistentes a lavagem freqüente.

Lei
O argumento da agência é o de que uma lei federal de 1996 que proíbe o fumo em ambientes fechados faz a ressalva de que a prática é liberada se houver espaço destinado a esse fim. Toda alteração que contrarie essa previsão poderia ser derrubada por liminares. Só uma lei aprovada no Congresso poderia mudar a situação.
"A mudança da cultura leva tempo, como também a mudança da lei, que é o caminho mais longo. Hoje, a lei permite, e a Anvisa só pode trabalhar dentro da lei", diz Humberto Coelho, gerente da divisão de tabaco da Anvisa.
"O mais adequado seria a proibição do fumo em ambientes fechados, qualquer que seja ele. Acho pouco provável que seja possível montar um sistema de confinamento dos fumantes em um ambiente fechado que seja seguro para o restante do espaço. Não há níveis seguros para qualquer tipo de exposição", disse à Folha o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Uma das maiores empresas do setor, a Philip Morris diz achar positiva a consulta pública e afirma que vai pedir participação no grupo de trabalho para criação dos fumódromos. "Como o fumo passivo causa danos à saúde, tem de ser regulamentado", diz Leandro Conti, gerente de comunicação corporativa da Philip Morris.
Já Paula Johns, diretora da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), diz que a proposta da Anvisa "encaixota" os fumantes e é um "retrocesso diante dos avanços obtidos na área de promoção da saúde".


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