Esse será o valor máximo a ser cobrado assim que a Fernão Dias for privatizada

Nova tabela para sete rodovias federais traz valores menores do que os previstos no primeiro edital de concessão, de janeiro

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O motorista que trafegar entre São Paulo e Belo Horizonte pela rodovia Fernão Dias (BR-381) vai pagar até R$ 22,40 de pedágio assim que a estrada for privatizada, conforme a tabela de preços máximos da tarifa definidos pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização).
A resolução com a tabela, para sete lotes de rodovias federais, um total de 2.600 km, foi publicada anteontem com valores menores do que os previstos no primeiro edital de concessão, de janeiro deste ano.
Os valores caíram entre 17,6% e 22,5% em relação aos primeiros editais. Segundo o secretário-adjunto dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, os novos editais devem ser lançados em 16 de julho e os contratos poderão ser assinados ainda neste ano. Serão considerados vencedores das licitações os grupos que apresentarem as tarifas mais baixas.
Também serão privatizadas e pedagiadas outras estradas, como a Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba. No trecho, o valor da viagem foi fixado em até R$ 15,64.
O primeiro edital de concessão dessas estradas previa valores maiores, mas foi feita uma revisão para baixo depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os valores estavam muito altos.
Para justificar a queda, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anexou estudos realizados por diversos órgãos do governo, como a Secretaria da Fazenda, além de alterações no edital.
Nos cálculos de composição das tarifas, por exemplo, o edital vai reduzir a margem de lucro para as empresas interessadas, que também não terão de recolher a outorga (contrapartida paga ao governo no momento de assinar o contrato).
"O governo abriu mão da outorga e previu empréstimos do BNDES, com juros mais baixos do que os do mercado, para termos tarifas mais baixas", disse o secretário-adjunto.
A Folha procurou ontem a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) para comentar os termos da concessão, mas não havia ninguém para falar.


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