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ADMINISTRAÇÃO
Promotoria apreendeu no Limpurb, assinado por fiscal, boletim que atestou execução de serviço antes de ele ser realizado
Documento prova fraude em varrição
SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL
Está nas mãos do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil a
mais contundente prova obtida
até agora de que funcionários do
Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) e de empresas responsáveis pela coleta e varrição de
lixo na cidade de São Paulo têm
alterado relatórios de fiscalização
para que as contratadas recebam
por serviços que não prestaram.
Trata-se de Boletins de Inspeção
de Serviços de Limpeza Urbana
(BIS) que atestaram a plena execução de alguns serviços antes
mesmo da data em que eles deveriam ter sido realizados.
O preenchimento antecipado
-e evidentemente fraudulento- só pôde ser comprovado
porque um funcionário de uma
das empresas contratadas tirou
cópias de três boletins preenchidos por ele mesmo antes da execução dos serviços e registrou as
tais cópias em um cartório.
O registro foi feito em 27 de julho de 2001, mas os boletins atestavam a execução de serviços previstos para os dias 28, 30 e 31.
Com base nessa denúncia, a
Promotoria de Justiça da Cidadania conseguiu dois mandados de
busca e apreensão, cumpridos simultaneamente nas sedes do
Limpurb e da Cliba Ltda. -empresa na qual trabalhava o denunciante do esquema.
Os mandados foram cumpridos
em 19 de maio e renderam cinco
Kombis lotadas de papel. Foi entre esses documentos que os peritos do Ministério Público localizaram os originais dos boletins antecipadamente preenchidos e registrados em cartório.
Os três BIS em questão foram
assinados pelo mesmo fiscal do
Limpurb, mas já há indícios de
envolvimento de 13 funcionários
do departamento em fraudes que
envolvem a fiscalização.
Milhões por ano
Os BIS, diferentemente do que
fica evidente nesse caso, devem
ser preenchidos por funcionários
do Limpurb no ato da fiscalização
dos serviços, pois servem, depois,
de base para aplicação de multas e
autorização de pagamentos.
A cada ano, o município gasta
cerca de R$ 350 milhões com a
limpeza urbana. Mas parte da verba, como se prova agora, vai para
serviços dos quais não há nenhum indício de execução, exatamente como o Tribunal de Contas
do Município (TCM) alerta a Prefeitura de São Paulo há três anos.
Testemunhas estimam que as
fraudes atinjam 30% do gasto
com os contratos. Em maio de
2001, porém, o cenário obtido por
um monitoramento do Datafolha
foi ainda pior: a não-execução
chegou a 64% das atividades contratadas e pagas pelo governo.
Os contratos atuais terminam
em outubro, mas nada impede
que os serviços de coleta sejam interrompidos antes disso, pelo início da concessão da atividade por
20 anos. A licitação da varrição,
porém, ainda está suspensa.
Inquéritos
Agora, os BIS antecipadamente
preenchidos devem ser uma das
principais provas nos inquéritos
civil e criminal que apuram as
fraudes nos serviços de limpeza.
No Ministério Público, a expectativa dos promotores Silvio Marques, Sérgio Turra e Saad Mazloum é reunir todos os elementos possíveis em até 30 dias, para,
então, pedir a interrupção dos
contratos em vigor -além da Cliba, a apuração atinge as empresas
Vega e Queiroz Galvão.
Na Polícia Civil, o delegado Nicanor Nogueira Branco, titular da
7ª Seccional, apura crime de corrupção e formação de quadrilha.
A Ouvidoria Geral do Município também investiga as denúncias e informa que tem até o início
de agosto para concluir sua investigação, mas espera fazê-lo antes
disso. A pedido desse órgão, cinco
funcionários estão afastados de
suas funções.
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