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Governo quer que indústria do tabaco indenize o SUS
Medida está prevista da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que está sendo discutida pelo Congresso
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
O governo quer acionar na
Justiça a indústria do tabaco
para que ela pague indenização ao SUS (Sistema Único de
Saúde) pelos custos do Estado com o tratamento médico
dos fumantes.
A medida, prevista na LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, que deve ser votada pelo Congresso
na semana que vem, enfrenta forte oposição de fabricantes de cigarro, que a consideram inconstitucional, e de
congressistas do Sul, região
produtora de fumo.
Se for aprovada, a diretriz
valerá para todo o ano de
2011 -período de vigência da
LDO e prazo que a União terá
para entrar com as ações- e
dependerá de um estudo,
ainda não elaborado pelo Ministério da Saúde, sobre os
custos das doenças relacionadas ao cigarro no SUS.
Segundo o ministério, há
cerca de 50 doenças relacionadas ao fumo.
Em levantamento de 2007,
e baseado nas enfermidades
cancerígenas, cardiovasculares e respiratórias, o Instituto do Câncer estimou em
mais de R$ 350 milhões o impacto do tratamento médico
com internação no sistema
público. O ministério considera o valor subestimado.
O ministro José Temporão
(Saúde) é favorável ao projeto, criado pelo senador Tião
Viana (PT-AC). O congressista diz que "essa é uma maneira de estimular o levante contra o uso do tabaco".
A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do país, argumenta que o SUS é custeado "por meio da arrecadação
de tributos", e que é uma das
"dez maiores pagadoras" de
impostos do Brasil.
"Importante ainda ressaltar que os riscos associados
ao consumo de cigarros são
amplamente conhecidos pela população", diz.
A Philip Morris informou
que a "regulamentação tributária impõe às empresas
um sistema de IPI [Imposto
sobre Produtos Industrializados] (...) que inclusive tem
provocado uma queda na eficácia da arrecadação".
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