DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) assegurou ontem a utilização do dinheiro da venda de bens do empresário e ex-deputado Sérgio Naya no pagamento de indenização às vítimas do desabamento do edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, em 1998.
O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar em que reconhece a competência exclusiva do juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Luís Felipe Salomão, para decidir sobre o uso da verba.
Com isso, ele validou a decisão desse juiz, favorável ao pagamento imediato de indenização aos ex-moradores, e cassou a decisão da juíza federal Frana Elizabeth Mendes, que ordenava o uso da verba para pagamento de débitos de Naya com o governo federal.
Figueiredo concedeu a liminar em ação movida pelo juiz Salomão para que solucionasse o conflito de competência. Anteontem, uma liminar dele proibiu a prisão dos gerentes do Banco do Brasil no Rio que estão responsáveis por liberar o dinheiro: Ismael de Carvalho, Maria Auxiliadora de Lemos Marins e Maritza Koch. Havia ameaça de prisão tanto por liberar quanto por reter, por causa das diferentes ordens judiciais.
Também anteontem, o presidente do STJ, Edson Vidigal, sugeriu ao governo que desistisse da ação em que são cobradas dívidas fiscais de Naya. O objetivo seria priorizar a aplicação da verba na indenização das famílias. A recomendação não foi acolhida. Cada uma das 74 famílias que esperam as indenizações tem direito a R$ 113.578,13. Anteontem, oito famílias haviam sido indenizadas e receberam em dinheiro, mas a Procuradoria da Fazenda conseguiu o bloqueio dos pagamentos, que seriam feitos por transferência eletrônica, às demais.
O advogado da Associação das Vítimas do Palace 2, Nélio Andrade, pediu à 4ª Vara Empresarial um mandado de busca e apreensão do dinheiro das indenizações para as 61 famílias que haviam protocolado seus mandados de pagamento no Banco do Brasil.
Faltando poucos minutos para o encerramento do expediente bancário, dezenas de pessoas que aguardavam a decisão de Salomão correram para a agência do banco no prédio do TJ, mas foram impedidas de entrar.
Até a conclusão desta edição o juiz Salomão não havia autorizado o pagamento. Ele aguardava um comunicado oficial do STJ.

Superação
Para as vítimas do desabamento, o impasse significa continuar vivendo com dificuldade, além de alimentar lembranças ruins. A bancária Valéria Castanho, 37, espera a liberação do dinheiro para quitar prestações do apartamento que comprou com o marido.
"Moramos por seis meses na casa da minha mãe, até que resolvemos comprar outro apartamento. Logo depois meu marido ficou desempregado", disse ela. "Parece até que somos os criminosos."
A aposentada Loide Guimarães, 57, se julga afortunada. "Consegui financiamento da Caixa Econômica Federal e dei entrada no apartamento. Mas fiquei sem minhas economias de 30 anos."
Foram definidas as datas para os próximos leilões de bens de Naya. Em 20 de agosto, vai a leilão o hotel Saint Peter (Brasília), pelo mínimo de R$ 21 milhões. No dia 30 de agosto, será leiloado um terreno na Barra da Tijuca, com lances a partir de R$ 40 milhões.


Texto Anterior: Transporte: Obra de expansão de metrô causa interdição de trechos da Vergueiro
Próximo Texto: Panorâmica - Transporte: CPTM instala câmeras em vagões
Índice