CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) distribuiu ontem uma nota em que diz que quer participar dos debates sobre a revisão da legislação sobre o aborto, reafirma que continuará defendendo "o direito inalienável do nascituro à vida", e cobra responsabilidade aos homens em situações de gravidez indesejada.
A nota se baseia em reportagem da Folha, publicada na última terça-feira, em que foram adiantadas as principais conclusões da comissão tripartite montada pelo governo federal, cujos trabalhos serão concluídos na segunda.
Entre as propostas da comissão estão a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a ampliação do prazo, em casos de estupro, para até 20 semanas e a não-imposição de limite de tempo para a interrupção quando a gravidez implicar grave risco à saúde da mulher ou houver má-formação fetal grave.
O texto, assinado pelo cardeal Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador e presidente da CNBB, e D. Odilo Pedro Scherer, bispo auxiliar de São Paulo e secretário-geral da CNBB, diz que a descriminalização do aborto gera "grave problema do respeito à vida e à dignidade humana".
A CNBB diz que respeita, defende e promove os direitos da mulher, mas que, com a mesma convicção, "defenderá e apoiará os direitos do nascituro".
A nota cita a Constituição Federal, em seu artigo 5º, que protege o direito de todos à vida e o Código Civil, no seu artigo 4º, que diz: "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
A CNBB reconhece que o país sofre hoje um grave problema social de saúde pública com o drama da gravidez indesejada e da prática de abortos clandestinos, e defende a criação de políticas públicas com programas adequados de orientação, assistência e saúde.
Estima-se que 1 milhão de abortos clandestinos sejam praticados anualmente no país. Só na rede pública de saúde, são realizados anualmente 240 mil internações de mulheres por complicações da interrupção da gravidez.
"Contudo, não se pode sanar um mal com um mal maior", diz um trecho da nota, em referência à descriminalização do aborto.
A entidade também lembra que toda concepção envolve homem e mulher. "No entanto, facilmente o homem esquece a sua responsabilidade quando envolvido na problemática aqui configurada [a gravidez indesejada]."
A nota diz ainda que, nesse processo de discussão de revisão da legislação punitiva do aborto, a Igreja Católica reconhece e respeita a laicidade do Estado, mas quer participar das decisões.
A CNBB ficou fora da comissão porque o Conselho Nacional de Políticas para Mulheres -colegiado com 35 representantes escolhido para indicar os nomes da comissão tripartite- rechaçou qualquer participação religiosa, sob argumento da laicidade do Estado. O Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), que inclui a Igreja Católica, chegou a ser convidado, mas declinou.


Texto Anterior: Reforma dá a aluno da rede pública cota em universidade federal nova
Próximo Texto: Proposta: Campanha pede licença de seis meses para mães
Índice