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Multas serão mais altas para quem danificar o patrimônio histórico
Prefeitura regulamentou fundo de proteção ao patrimônio, criado em 1985
RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo
criou a possibilidade de aplicar
multas severas para punir responsáveis por danificar o patrimônio histórico da cidade. A
multa pode chegar a dez vezes o
valor venal em caso de destruição, demolição ou mutilação de
um imóvel que foi tombado pelo município.
A autuação é um dos instrumentos previstos no Funcap
(Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental
Paulistano), criado em 1985
mas regulamentado apenas no
último dia 21, após decreto do
prefeito Gilberto Kassab (PFL)
no "Diário Oficial da Cidade".
As sanções variam de acordo
com o tipo de dano. A menor é
10% sobre o valor venal, para o
caso, entre outros, de reformas
em bens tombados feitas sem
autorização. Há a chance, ainda, de compensar o dano com a
restauração de um outro bem
de valor histórico municipal.
Na prática, aumenta de modo
considerável o valor da multa,
especialmente para danos graves. Em uma situação de dano
máximo ao patrimônio, o dono
de um imóvel histórico cujo valor venal é de R$ 25 mil, por
exemplo, poderá ser obrigado a
pagar R$ 250 mil ao município.
Uma comparação: a demolição não autorizada de um imóvel em São Paulo -infração ao
Código de Edificações em que a
prefeitura se baseava para multar danos a bem tombados até a
regulamentação do Funcap-
rende autuação de 0,31 UFM
(Unidade Fiscal do Município)
ao proprietário, ou R$ 25,02.
"É uma forma de coibir [o
prejuízo ao patrimônio]", afirmou o arquiteto José Eduardo
de Assis Lefèvre, presidente do
Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), o órgão que decidirá sobre o
valor e o tipo da multa. É o conselho, também, que destinará o
dinheiro arrecadado com as
multas. A verba poderá ser aplicada na conservação, restauração, manutenção e até a compra de imóveis tombados.
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