Soluções legislativas serão boas quando terminarem com feudos nas federações e associações esportivas

A FOLHA DESTACOU EM seu editorial de segunda-feira: "Conquistar medalha olímpica é sempre positivo, mas não tem por que ser prioridade num país como o Brasil". A medalha tem a qualidade do fato positivo ao estimular indiretamente a busca do exercício físico e a saúde conseqüente, mas não é prioritária em si mesma.
Prova disso está na constatação estatística de que o Brasil esteve ausente de sucessivas Olimpíadas e sem grandes vencedores, mesmo nos anos 30 do século passado. Só excepcionalmente incluiu medalhistas, salvo por figuras individuais extraordinárias ou, mais recentemente, em esportes coletivos.
Lendo o editorial e o pensando em termos de direito, fui constatar que o Brasil, apesar do retrospecto pobre, é um dos poucos países, desde 1988, a atribuir ao desporto uma seção em sua Constituição.
A Carta Magna quer a autonomia das entidades desportivas dirigentes, com a organização e o funcionamento das associações -que os governos observam-, mas também quer a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional, que não chamou tanta atenção dos governantes. A Carta impõe tratamento diferenciado (mas não privilegiado) do desporto profissional. Quer mais a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional, das quais se fala muito pouco, pela evidente razão de que não geram votos.
O problema da distribuição de incentivos reclama atenção da cidadania e pode ser dada verificando se os mencionados preceitos constitucionais são cumpridos em seu município ou em seu Estado, para todas as modalidades olímpicas. A visão geral sugere que não há reservas minimamente suficientes de recursos públicos para a promoção do desporto educacional.
O cidadão desejoso de estimular a ação das administrações tem na normatividade constitucional o rumo necessário para reclamar mudanças nesse estado de coisas. A comparação com o que acontece em outros países ajudará o esforço dos que se interessarem pela melhora.
Sabemos que as grandes competições esportivas de caráter planetário servem como elemento propagandístico, para governos (especialmente os totalitários), e à divulgação de produtos e empresas sem maior cuidado com a defesa e com o aperfeiçoamento da ordem social, em cujo contexto se insere o desporto.
Para obter a ida ao pódio pelos atletas, significado nacionalmente útil, serão necessários investimentos públicos e a correspondente atuação administrativa que mesclem a busca olímpica da mente sadia no corpo sadio.
O aprimoramento desejado passa por uma revisão da estrutura legal relacionada com a prática esportiva, na aplicação do artigo 217 da Carta.
Soluções legislativas serão boas quando terminarem com feudos dominantes no espaço interno das federações e de associações esportivas municipais, estaduais ou regionais de modalidades esportivas que agitam o universo financeiro. O mesmo se dirá quanto aos clubes, com a eternização (e, às vezes, o enriquecimento) de dirigentes. Idem para a concentração predominante de recursos na monocultura do futebol. Sacrifica o estímulo a outras práticas. Isso é ruim. Afinal, a busca do país olímpico resultará na conquista de melhor saúde para o povo, esta sim prioritária.


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