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Dinheiro de multa acaba sendo retido pelo governo
Desde 1998, União deixou de investir R$ 1,6 bilhão em ações para o trânsito
Valor equivale a 69% da arrecadação destinada ao governo federal com multas de trânsito aplicadas no país e com o seguro obrigatório
DA REPORTAGEM LOCAL
Fiscalizar os motoristas infratores é importante para reduzir as mortes em acidentes
viários, dizem especialistas. O
poder público, porém, perde a
credibilidade da população
porque não cumpre uma obrigação prevista em lei -que é a
de investir os recursos arrecadados com as multas para melhorar a segurança do trânsito.
Desde 1998, a União deixou
de investir R$ 1,6 bilhão que deveria ser destinado a ações como prevenção de acidentes viários, policiamento de trânsito e
campanhas educativas.
O montante equivale a 69%
da arrecadação destinada ao
governo federal com multas de
trânsito no país (Funset) e com
seguro obrigatório (DPVAT).
É suficiente para bancar três
Orçamentos anuais da CET
(Companhia de Engenharia de
Tráfego) de São Paulo.
Tanto na gestão tucana de
FHC como na petista de Lula,
essa verba foi constantemente
congelada para cumprir metas
de superavit fiscal (a receita das
multas e do DPVAT é preservada como economia para demonstrar a capacidade de pagamento da dívida pública).
"O radar é coisa chata, mas
que precisa ter. Negativo é
transformar isso numa fonte de
receita", diz Bernardo Alvim,
consultor na área de trânsito.
O presidente do Denatran
(Departamento Nacional de
Trânsito), Alfredo Peres da Silva, admite que esse congelamento é prejudicial, mas afirma que neste ano há perspectiva de mudança.
Diz que a previsão de desembolsos do órgão quintuplicou
em 2009 -da casa de R$ 100
milhões para mais de R$ 500
milhões. No primeiro semestre, porém, dos R$ 300 milhões
do fundo de multas e do seguro
obrigatório, só 18% foram gastos e 58% empenhados (quando a verba fica carimbada).
"Temos que cumprir, não podemos passar vergonha", afirma Alfredo Peres da Silva.
Os principais investimentos
programados envolvem campanhas educativas e projetos de
mobilidade urbana a serem tocados nos municípios -inclusive passarelas e sinalização.
Uso do dinheiro
Mas, afinal, os recursos arrecadados com multas de trânsito
pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes) após a instalação
de 2.696 radares nas estradas
serão usados para cumprir metas de superavit do governo?
"A gente espera que não, porque temos que subsidiar esse
programa [R$ 1,4 bilhão em
cinco anos]. E temos diversos
programas de pesagem [dos caminhões], de educação dos motoristas", diz Luiz Cláudio Varejão, coordenador de operações rodoviárias do órgão.
Para Silvio Médici, da
Abramcet (associação que reúne empresas de radar), mesmo
com a nova fiscalização eletrônica, "muitos pontos ainda deixarão de ser atendidos".
O estudo do Dnit para a expansão dos radares apontou
uma redução de 69% de acidentes em pontos onde foram instaladas lombadas eletrônicas
nesta década.
(ALENCAR IZIDORO)
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