Rodovias federais concedidas à iniciativa privada ganham pedágio, mas ficam sem nova fiscalização da velocidade

Contrato exigia instalação de controle eletrônico pelas concessionárias, mas prazo foi suspenso pela agência de transportes terrestres

DA REPORTAGEM LOCAL

Ao mesmo tempo em que prevê uma expansão recorde de radares nas estradas federais sob controle público, a gestão Lula (PT) permitiu a fragilidade da fiscalização eletrônica dos infratores em alguns dos principais corredores rodoviários do país, como na Fernão Dias e na Régis Bittencourt.
Essas rodovias totalizam 2.600 km de pistas e estão sob comando da iniciativa privada há cerca de um ano e meio.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou as empresas a cobrar pedágio, mas suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos contratuais para que elas implantassem os radares de controle de velocidade.
Na Fernão Dias, ligação entre São Paulo e Minas, a obrigação da OHL era fornecer 45 equipamentos. Na Régis Bittencourt, constantemente chamada de "rodovia da morte" por conta do número de acidentes graves, a exigência era de 34 radares.
Os aparelhos tinham que ser implantados antes do fim do primeiro ano de contrato. O prazo expirou no começo de 2009, porém nada foi instalado.
Ao analisar os contratos, a Folha identificou 177 equipamentos de fiscalização da velocidade exigidos no país inteiro e que não foram instalados.
A ANTT afirma que a decisão de suspender temporariamente os prazos foi sua, pela avaliação de que "os equipamentos previstos nos contratos" -firmados no final de 2007- "são ultrapassados" (leia abaixo).
Enquanto isso, estradas federais sob controle privado e com praças de pedágio permanecem com fiscalização precária de controle da velocidade (a Dutra é uma exceção e tem 25 pontos com radares porque foi concedida na década de 90).
As lombadas eletrônicas que elas tinham quando estavam a cargo do Dnit (departamento federal) estão desativadas.
O único monitoramento do excesso de velocidade se dá pela Polícia Rodoviária Federal, cuja estrutura deixa a desejar (tem só 70 radares móveis no país inteiro e 400 aparelhos portáteis, do tipo pistola, que são obsoletos e muitos dos quais estão quebrados).
"Essa situação, para mim, é um crime. Essas rodovias são as que têm maior volume de tráfego e grande índice de acidentes. Teriam que ser as primeiras a receber fiscalização severa. Afinal, elas cobram pedágio", diz Horácio Augusto Figueira, mestre em engenharia de transportes pela USP.
Figueira lembra que os riscos são agravados porque a melhoria das pistas após a concessão estimula a alta velocidade.
O especialista aprova a expansão dos radares nas demais estradas, mas faz uma ressalva. "O radar é um instrumento auxiliar, mas em hipótese alguma substitui a fiscalização humana", afirma.
Nos últimos dois anos, a Polícia Rodoviária Federal perdeu quase 15% de seu efetivo.
Técnicos dizem que, sem haver policiais para parar e apreender os veículos irregulares, os radares têm seu efeito limitado. Isso porque a frota clandestina (que acumula dívidas de licenciamento, IPVA e multas), que é estimada em até um terço do total, continua a circular, a cometer infrações e sem ser punida. (ALENCAR IZIDORO)

Texto Anterior: Dinheiro de multa acaba sendo retido pelo governo
Próximo Texto: Outro lado: Agência diz que aparelho previsto era ultrapassado
Índice