ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei que regula os serviços de manobristas na cidade de São Paulo, conhecidos como valets, começará a ser fiscalizada a partir de hoje. Além de ser obrigada a ter autorização da prefeitura, a atividade deverá atender a uma série de regras, como dispor de estacionamento para guardar os veículos -não podendo deixá-los nas ruas- com seguro contra roubo, furto, colisão e incêndio.
As novas normas constam da regulamentação da lei dos valets, publicada no dia 2 de julho e que deu um prazo de 120 dias para a sua aplicação. Até então, todos os prestadores do serviço eram considerados irregulares, por não haver lei própria para a atividade.
As mudanças foram feitas após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal apontar uma série de transtornos causados pelas empresas, como deixar os carros em vias públicas e calçadas e não se responsabilizar pelos danos.
A Secretaria das Subprefeituras informou anteontem que as equipes de fiscalização irão para a rua a partir de hoje nas regiões que concentram casas noturnas, bares e restaurantes. A pasta não soube dizer, porém, quantas serão as equipes nem quantas empresas chegaram a se regularizar.
As punições começam com uma notificação, dando prazo de 30 dias para a regularização, e, em seguida, multa de R$ 5.000, que dobra na reincidência. O descumprimento depois das multas pode levar à interdição do valet e do estabelecimento onde ele atua.
Além da obrigatoriedade do seguro e do estacionamento, as empresas de manobristas terão que informar, em local visível, preços, localização do estacionamento e quantidade de vagas disponível.
A lei também prevê uma série de condições que ainda não será atendida hoje pela maioria das empresas, conforme admite a associação que reúne os valets.
A entidade estima a presença de 300 prestadores desse serviço na capital paulista (contra 600 citados pela CPI). Mas ela só tem 65 filiados e avalia que, na melhor das hipóteses, somente metade deles deverá "estar com tudo em dia" a partir de hoje. "O restante deve se ajustar até fevereiro", diz Syrius Lotti Júnior, diretor da associação, que defende, porém, a nova lei para "eliminar aqueles que não têm condição".
Lotti Júnior diz que a principal dificuldade por enquanto é para a obtenção do termo de permissão municipal, quando são cobrados das empresas R$ 1.000 anuais de cada um dos pontos de embarque e desembarque que elas tiverem.
Em caso de eventuais prejuízos, a lei, de autoria do vereador William Woo (PSDB), responsabiliza não somente as empresas de manobristas como os estabelecimentos que elas atenderem.
As 31 subprefeituras têm aproximadamente 700 fiscais para diversos tipos de irregularidades.
Quem se sentir prejudicado pelos serviços de manobristas deve fazer a reclamação pelo telefone 156, que funciona 24 horas.


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