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MEC quer tornar ensino médio obrigatório
Proposta, que já está com o presidente Lula, inclui a pré-escola; atualmente, lei prevê obrigatoriedade só para o ensino fundamental
Discussão começou no mês passado, quando o Brasil foi cobrado pelo Unicef; Estados e municípios serão os mais afetados com a medida
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação
quer tornar obrigatório o ensino para crianças de quatro a 17
anos, o que abrangeria a pré-escola e o ensino médio. A proposta já foi encaminhada, por
escrito, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro
Fernando Haddad (Educação).
Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade só para o ensino
fundamental -de seis a 14 anos
nos Estados e municípios que
adotaram o ensino fundamental de nove anos, e de sete a 14
anos onde a lei não foi implantada (o prazo vai até 2010).
Caso não ofereça a vaga, o Poder Público pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
O mesmo ocorre com os pais,
no caso de eles não matricularem seus filhos. A ampliação da
regra viria por meio de uma
proposta de emenda constitucional. Haveria também um
prazo de transição, que será
discutido pelo ministro com secretários da Educação de Estados e municípios. Ontem, Haddad disse considerar adequado
um período de cinco a seis anos.
A discussão em torno da
obrigatoriedade começou no
mês passado, quando o Brasil
foi cobrado a adotá-la pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas
para a Infância) em reunião em
Buenos Aires. Na Argentina, ela
já vai do ensino fundamental ao
médio. O Chile, que estava na
mesma posição, também decidiu estendê-la à pré-escola.
"Lógico que o Brasil está
atrasado ao não ter educação
média obrigatória", disse na
ocasião o diretor do órgão na
América Latina, Nils Kastberg.
Segundo dados do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 30% das
crianças de quatro a cinco anos
estavam fora da escola em
2007; entre 15 e 17 anos, o percentual era de 18%. "O Brasil foi
convocado a se manifestar e
apresentou uma emenda: a medida seria inefetiva se não fosse
ampliada para o ensino infantil", disse Haddad.
Ele cita como argumento
uma pesquisa do Inep (instituto ligado ao MEC), segundo a
qual o acesso à pré-escola aumenta em 32% a chance de o jovem concluir o ensino médio.
Professor do Ibmec e da USP
e autor de trabalho sobre o tema, Naércio Menezes Filho
concorda. "Na criança, as habilidades cognitivas e não-cognitivas -como motivação e perseverança- são desenvolvidas
principalmente na infância.
Quando a criança não tem a
oportunidade de se desenvolver, ela se sente desestimulada
a prosseguir nos estudos."
Os Estados e municípios serão os mais afetados com a medida -cabe principalmente aos
primeiros oferecer o ensino
médio e aos segundos, a educação infantil.
Recursos
O ministro diz crer que a
obrigatoriedade é viável com os
recursos do Proinfancia, programa da pasta para financiar a
construção de creches e pré-escolas, e do Fundeb (fundo para
a educação básica). O fundo
conta com investimentos, principalmente, de Estados e municípios. A União participa direcionando recursos às unidades
mais pobres da federação.
Segundo Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Unicef no Brasil, representantes dos Estados participaram da discussão sobre o tema no Chile. E o que eles acharam? "Eles ficam super preocupados, porque uma coisa é exigir, a outra é ter que botar as
coisas para funcionar", diz.
Ela defende, no entanto, que
há viabilidade financeira para
implantar a medida, já que o
Fundeb prevê valores mínimos
de investimento por aluno, mas
não um limite do número de estudantes. "Se for necessário, a
União vai ter que bancar", diz.
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