DA REPORTAGEM LOCAL

A concessão de seguro a administradores de empresas privadas vem se tornando comum, diz João Antonio Wiegerinck, professor de direito constitucional do Mackenzie. Mas, para ele, no setor público deve haver um cuidado redobrado com esse tipo de garantia ao gestor.
"Fico imaginando um diretor falando para o outro: "Vai dando a canetada aí que o seguro cobre", afirma. Leia abaixo trechos da entrevista.

 

FOLHA - O sr. conhecia essa modalidade de seguro?
JOÃO ANTONIO WIEGERINCK - É relativamente recente. No Brasil, teve um grande impulso nos últimos três anos, com o novo Código Civil. É um seguro-blindagem de patrimônio do gestor, que já conta com suporte jurídico no Brasil. No exterior, há casos em que o nome da seguradora fica até no currículo do executivo da empresa.

FOLHA - E no setor público?
WIEGERINCK - É um produto típico da iniciativa privada. Um executivo que acertou a vida toda e um dia comete um erro que traz grande prejuízo à empresa, vai ser punido por um único erro? Se for um valor grande, ele pode perder todo seu patrimônio. Mas no Brasil, com o nível de corrupção que temos, pode ser uma temeridade, é de preocupar.

FOLHA - Qual é o risco?
WIEGERINCK - Fico imaginando um diretor falando para o outro: "Vai dando a canetada aí que o seguro cobre". Pode também haver um certo conflito nas próprias estatais.

FOLHA - Como assim?
WIEGERINCK - O que incomoda é: quem é que vai dizer o que é doloso ou não? Como é que vai ser averiguado, por exemplo, qual foi o grau de imperícia [na formulação de contratos] ou se houve dolo. As auditorias internas são para inglês ver. Tem de haver um controle externo do que pode ser segurado ou não.

FOLHA - Isso é possível?
WIEGERINCK - Pode ser um órgão de controle, como o Ministério Público.


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