Projeto-piloto do governo federal em Nova Iguaçu atende 12 homens com histórico de violência contra companheiras

Objetivo do atendimento é reduzir a reincidência de casos; atendimento, porém, não substitui a pena imposta ao agressor

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

Após dois anos de aprovação da Lei Maria da Penha, o governo federal implementou o primeiro centro público de atendimento de agressores de mulheres, como determina a lei. O objetivo é diminuir a reincidência dos autores de crimes de violência contra mulheres.
O projeto-piloto -que se aprovado será modelo para todo o país- foi implantado há um mês em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). Com verba de R$ 1,1 milhão da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a prefeitura vai implementar o programa até 2009 e atender até 900 homens.
Segundo dados da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, mais de 18 mil relataram ao centro de atendimento do governo (telefone 180) terem sofrido alguma violência. Muitos casos, para a secretaria, são de homens reincidentes, o que se pretende combater com o projeto.
"Quando uma mulher encerra o ciclo de violência saindo de casa, ou qualquer outra coisa, esse mesmo agressor arruma outra mulher e a espanca. Não temos dados estatísticos sobre isso, mas é algo que está permanentemente nos serviços públicos", afirmou a subsecretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves.
A metodologia aplicada em Nova Iguaçu foi criada por ONGs, e já é usada experimentalmente há nove anos no Rio, São Paulo e Recife. Mas é a primeira vez que o poder público oferece o serviço como determina a Lei Maria da Penha.

Pena
O atendimento não substitui a pena imposta ao agressor pelo juiz, mas pode ser a única determinação do magistrado em alguns casos. No entanto, gestores municipais e federais apresentam divergências em relação ao público que o centro poderá receber.
Fernando Acosta, diretor do Serh (Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica contra a Mulher) de Nova Iguaçu, considera importante aceitar não apenas homens encaminhados pela Justiça mas também voluntários (que já tenham passagem por delegacias especializadas de atendimento à mulher ou não).
"Os encaminhados pela Justiça, chegam se sentindo injustiçados. Eles têm uma grande resistência ao programa, o que dura por uns oito encontros. (...) Os voluntários já chegam sabendo que algo não está bem com eles. No diálogo com os outros, eles servem de contraponto. Uma coisa é um psicólogo, um psicanalista, um educador facilitar uma conversa para que o homem perceba que algo não está bem com ele."
Já Gonçalves acredita que o encaminhamento deve ser feito apenas pela Justiça. "A responsabilização não pode ser da minha cabeça, da cabeça de uma psicóloga, da cabeça de alguém da área de saúde. A responsabilização tem que ser judicial, porque senão vamos começar o período da inquisição."
Segundo Acosta, o primeiro grupo de discussão formado em Nova Iguaçu por 12 homens têm sete encaminhados pela Justiça e cinco voluntários.


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