O objetivo é garantir a distribuição de um combustível mais limpo até 2009

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, entrou neste mês com uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para que um diesel menos poluente seja distribuído em todos os postos de São Paulo até 1º de janeiro de 2009.
O prazo foi fixado pela resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente em 2002. Porém, corre o risco de não ser cumprido.
A ANP deveria ter regulamentado o diesel mais limpo até janeiro de 2006, mas só o fez em novembro deste ano.
O procurador defende que o diesel seja disponibilizado em pelo menos uma bomba de cada um dos postos revendedores de diesel do Estado. "O novo combustível haverá de ser disponibilizado por preço próximo ao do diesel atualmente fornecido, fazendo-se ampla campanha esclarecedora de suas vantagens ambientais."
O documento critica a omissão da ANP no caso e chama a publicidade da Petrobras de "enganosa". "O diesel produzido e comercializado pela Petrobrás é bastante lesivo à saúde e ao ambiente (...). A publicidade é enganosa, pois, ao alardear a responsabilidade ambiental da empresa e a excelência ambiental dos combustíveis, induz ao erro o consumidor."
A ação pede que as duas sejam multadas caso não cumpram a determinação. A ANP preferiu não se manifestar e a Petrobras não respondeu.


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