Executivo e Legislativo não se prepararam para a mudança; textos oficiais continuarão sendo redigidos com base nas regras antigas

Para a Comissão da Língua Portuguesa, acordo vale a partir do dia 1º e as regras deverão ser adotadas por todos os brasileiros

ANDREZA MATAIS
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se passar a escrever "idéia" sem acento a partir do dia 1º de janeiro vai parecer estranho, pior será a confusão causada com as novas regras de português e as atuais coexistindo.
O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados vão ignorar o início da vigência do acordo ortográfico, concebido para unificar a grafia da língua por países que falam e escrevem português (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal).
Apenas o Supremo Tribunal Federal vai cumprir as novas regras desde o início. O órgão passou os últimos três meses treinando técnicos e revisores para que todos os documentos produzidos passem a ser redigidos pela nova norma no primeiro dia de 2009, como está definido em decreto.
Apesar de terem regulamentado o acordo e o início de sua vigência para 1º de janeiro, o Executivo federal e o Congresso não se prepararam para cumprir imediatamente a sua própria decisão. O acordo ortográfico foi assinado em 1990, mas regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 29 de setembro deste ano, por meio de um decreto.
Na ocasião, Lula defendeu as mudanças: "É o reencontro do Brasil com suas raízes mais profundas. Como avançar sem fortalecer a língua, como produzir bens culturais e didáticos sem uniformidade?", disse.
O Executivo entende que não está descumprindo o acordo porque há um período de transição de quatro anos, até 31 de dezembro de 2012, para adoção obrigatória das novas regras. O governo não tem ainda nem perspectiva de quando passará a usar a nova grafia.
Os funcionários do governo não foram treinados e todos os documentos, como leis, decretos, portarias e qualquer outro tipo de comunicado continuarão sendo emitidos com as regras que começarão a morrer nesta semana.
A mesma justificativa -a da transição de quatro anos-foi apresentada pelo Ministério da Educação. A única mudança é que os livros comprados neste ano já chegam com as novas regras a partir de 2010 -os distribuídos em 2009 ainda terão as regras anteriores.

Legislativo
A Câmara dos Deputados e o Senado nem sequer discutiram o assunto. Ou seja: estão longe da implantação do acordo.
Para o presidente da Comissão de Língua Portuguesa do MEC, Godofredo de Oliveira Neto, o prazo de quatro anos foi colocado para as editoras se adequarem e não pode ser usado como desculpa para adiar o a aplicação das novas regras. Segundo ele, o acordo vale a partir de 1º de janeiro, quando as mudanças deverão ser adotadas por todos os brasileiros.
"O espírito e a letra do acordo dizem que é para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2009", enfatizou Oliveira Neto.
Com a medida, a língua portuguesa será alterada em 0,5% dos vocábulos no Brasil e em 1,3% em Portugal. As novas regras passarão a ser adotadas pela Folha dia 1º de janeiro.


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