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Carnê de IPTU pode ter reajuste de até 70%
Alta se deve à restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto; mudança deve afetar 25 mil imóveis
Donos de mais de um imóvel residencial só terão direito ao abatimento em uma das propriedades; notificações começam a vencer amanhã
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir deste ano, donos de
mais de um imóvel residencial
na cidade só terão direito a desconto no valor venal para o cálculo do IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano) para uma
de suas propriedades.
Até o ano passado, todos os
imóveis residenciais com valor
venal entre R$ 61.240,11 e R$
122.480,22 tinham direito a um
abatimento de R$ 24.496,04 na
base de cálculo.
Com a mudança, donos de
mais de uma propriedade podem sofrer reajustes de até
70%. A alteração, no entanto,
atinge apenas 25 mil dos 1,55
milhão de imóveis residenciais
da cidade, cerca de 1,61%.
Outra diferença em relação
ao ano passado foi o reajuste de
6% na base de cálculo do tributo, devido à inflação. Com isso,
o valor de alguns imóveis ultrapassou a linha de isenção, que é
de R$ 61.240,11 para imóveis
residenciais e de R$ 24.496,04
para os não residenciais.
A restrição na concessão do
abatimento já estava prevista
desde 2005, quando entrou em
vigor a lei nº 14.089/05, promulgada pelo então prefeito
José Serra (PSDB).
Segundo Wilson José de
Araújo, subsecretário da Receita Municipal, a determinação
não foi posta em prática antes
para aguardar o recadastramento de parte significativa
dos imóveis. De acordo com a
secretaria, ainda falta atualizar
20% dos cadastros.
As notificações começam a
vencer a partir de amanhã. O
pagamento do IPTU pode ser
feito à vista, com 6% de desconto, ou parcelado em até dez vezes. Há a opção de débito em
conta corrente, que deve ser
feita após a primeira parcela
ser quitada, entregando no
banco a autorização que vem
com o documento.
Quem comprou imóvel residencial depois de outubro,
quando foi encerrado o cadastramento para a cobrança de
IPTU deste ano, poderá recuperar o desconto, desde que esse imóvel seja o único que possua na cidade.
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