São Paulo, sábado, 31 de março de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos A Responsab ilidade por Fato do Produto no CDC FLAVIA PORTELLA PÜSCHEL Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 49 (224 págs.) A autora percorreu o tema dos "acidentes do consumo", em tese de doutoramento (FADUSP), com a espécie objetiva da responsabilidade, em cotejo com o fornecedor e com os defeitos (conceito, classificação e garantias) do produto. Expõe causas de exclusão da responsabilidade do produtor, tida por descabida, dado que os riscos de desenvolvimento do produto são naturais. Reconhece os muitos aspectos polêmicos da questão. Insiste no caráter objetivo da responsabilidade, afirmando a preponderância da proteção adequada das vítimas de danos conseqüentes do produto. Define minudentemente os elementos de caracterização do produtor e aceita a exclusão de responsabilidade por caso fortuito ou força maior, quando a conseqüência seja inevitável. Os Limites Objetivos e "Temporais" da Coisa Julgada em Ação Declaratória no Direito Tributário FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 57 (287 págs.) Dissertação de mestrado (PUC-SP) mostra o cuidadoso percurso seguido pela autora, para afirmar necessária a outorga "à comunidade, por meio do instituto constitucional e legal da coisa julgada", da segurança jurídica própria do Estado Democrático de Direito. Situa a norma jurídica e a fenomenologia da positivação do direito. Nos limites objetivos e temporais da coisa julgada chega, em capítulos autônomos, às 95 conclusões, dando a síntese de seu caminho científico. Paulo de Barros Carvalho diz, enfaticamente no prefácio, que "o desrespeito à coisa julgada não pode ser admitido sob pretexto algum", abonando a linha da escritora. Trabalho e Sindicalismo: Tempo de incertezas OBRA COLETIVA Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (287 págs.) Silvia M. de Araújo e Marcos Ferraz coordenaram as quatro partes do volume, compreendendo ambigüidades, mobilização, CUT e desinstitucionalização. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Agilidade eletrônica contra o crime Próximo Texto: Há 50 Anos Índice

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