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Disputa na Justiça pelo bondinho do Pão de Açúcar completa 10 anos
FÁBIO GRELLET
DA SUCURSAL DO RIO
Idealizado há um século e
inaugurado há 97 anos, o bondinho do Pão de Açúcar, um
dos principais cartões-postais do país, é alvo de disputa
judicial que já dura dez anos.
A prefeitura quer abrir licitação, mas a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar,
que criou e opera o sistema de
bondes, alega que não se trata
de um serviço passível de
concorrência. Após duas decisões favoráveis à prefeitura,
a questão está no STF (Supremo Tribunal Federal) e a
companhia opera apoiada em
um mandado de segurança,
diz a Procuradoria do Rio.
O bondinho chega a transportar 3.000 pessoas por dia.
A passagem custa R$ 44.
O sistema foi idealizado em
1908 pelo engenheiro Augusto Ferreira Ramos. No ano seguinte ele ganhou autorização da prefeitura para operar
o bondinho por 30 anos e então fundou a Caminho Aéreo
para instalar o sistema.
Em 1939 a autorização foi
renovada por 30 anos. Em
1969 houve a primeira licitação, na qual a empresa foi a
única participante e obteve a
gestão por mais 30 anos.
Em 1999 a prefeitura abriu
outra licitação, mas a empresa entrou na Justiça. "O bondinho surgiu e foi instalado
por iniciativa particular, sem
qualquer investimento público. A atividade é turística e
não de transporte, e o turismo é atividade econômica
privada, por isso não se cuida
de serviço público", afirma,
em nota. A empresa alega
também que os morros da Urca e Pão de Açúcar não são da
prefeitura -pertenceriam ao
Estado ou ao governo federal.
Em primeira instância, a
Justiça decidiu que a licitação
deveria ser realizada. A Caminho Aéreo recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio confirmou a decisão. Em outro recurso, a decisão foi parar no
STF. Não há previsão para o
término dessa disputa.
Para Pedro Alves Pinto Serrano, professor de direito administrativo da PUC-SP, o
serviço deve ser licitado. "A
meu ver, é um serviço de
transporte. Mas, mesmo que
seja considerado turismo, cabe licitação, porque está sendo usada uma área pública."
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