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TRÂNSITO
Convênio prevê que prefeitura pagará ao Estado R$ 38,14 por multa quitada; polícia atuará em blitze contra perueiro ilegal
PM vai multar e receber por "produtividade"
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Militar voltará a aplicar multas de trânsito em São
Paulo, mas, agora, vai receber por
"produtividade" -num contrato
semelhante ao firmado com empresas de radar, no qual a PM será
remunerada conforme a quantidade de autuações.
Convênio nesse sentido foi firmado nas últimas semanas entre
Estado e Prefeitura de São Paulo.
A parceria permite que PMs, hoje
habilitados apenas para fiscalizar
as infrações de trânsito sob responsabilidade estadual (condições de segurança dos veículos e
habilitação dos condutores), apliquem também multas de responsabilidade municipal (estacionamento, parada irregular e passagem no semáforo vermelho, por
exemplo), como ocorria até março de 2002, época da extinção definitiva do CPTran (Comando de
Policiamento de Trânsito).
A Folha teve acesso ao texto do
convênio, já oficializado, que impõe, como contrapartida do Estado, os trabalhos de apoiar "a fiscalização de transporte coletivo irregular" -ou seja, a PM deverá
participar ativamente das blitze
contra perueiros clandestinos,
sob pena, inclusive, de rescisão do
convênio com a remuneração por
"produtividade".
Pelas regras da parceria, a PM
receberá R$ 38,14 da prefeitura
para cada multa aplicada por integrantes da corporação. Esse valor
só diminui após 60 mil infrações
no mês. Ele se aproxima daquele
que recebem as operadoras de
lombadas eletrônicas de controle
da velocidade em São Paulo. O
restante pago pelos motoristas ficará nos cofres municipais.
Pela média de multas da época
de atuação do CPTran, quando a
parceria não previa essa remuneração por "produtividade", a Polícia Militar deverá ganhar em torno de R$ 20 milhões anuais.
As negociações para a formalização de um novo convênio prevendo a volta dos policiais militares ao trânsito na capital paulista
começaram a ser feitas há mais de
um ano. De março de 2002 para
cá, apenas a CET (Companhia de
Engenharia de Tráfego), com um
contingente de 1.500 marronzinhos, aplicou as chamadas infrações de responsabilidade municipal definidas no CTB (Código de
Trânsito Brasileiro).
Críticas
As condições do convênio acertado para a volta da PM ao trânsito enfrentam forte resistência de
técnicos da própria administração Marta Suplicy (PT), que temem, inclusive, críticas de que
elas incentivarão a "indústria das
multas", devido à remuneração
por "produtividade". Setores do
governo avaliam que houve mais
preocupação em oficializar a participação da PM no combate aos
perueiros clandestinos do que na
fiscalização do trânsito.
Apesar da publicação de um extrato do convênio, na última
quarta-feira, no "Diário Oficial", a
data em que os PMs começarão,
na prática, a aplicar essas multas
municipais ainda não foi definida.
Uma reunião entre prefeitura e
Estado na próxima segunda-feira
poderá oficializá-la. "Acreditamos que, daqui a dez dias, já esteja
valendo", disse Valdir Cardoso
Neves, diretor do DSV (Departamento do Sistema Viário), órgão
da prefeitura que cuida da área.
Mesmo sendo titular do principal cargo do DSV e de ter sido um
dos dois representantes do município a assinar os documentos
formais da parceria (junto com
Jilmar Tatto, secretário dos
Transportes), Neves não sabia,
ontem, rebater as críticas ao convênio. "Não participei da elaboração", explicou à Folha.
Segundo ele, embora os termos
da parceria permitam que todos
os policiais militares apliquem as
multas municipais a partir de
agora, deverá haver batalhões especializados, nos moldes do antigo CPTran e até mesmo com um
efetivo semelhante ao do órgão
-2.800 homens. No começo de
2002, a PM chegou a prever que
6.000 seriam credenciados num
futuro convênio com a prefeitura.
Na época do CPTran, a PM não
recebia nenhuma verba municipal para aplicar multas de trânsito. A prefeitura fornecia apenas
materiais de trabalho (desta vez,
vai ceder 11 prédios, 700 coletes a
prova de bala, 238 carros e 276
motos), além de um pró-labore
entre R$ 180 e R$ 400 diretamente
para cada integrante da corporação -independentemente da
quantidade de autuações.
O governo do Estado extinguiu
esse órgão, num ano de eleições,
sob a alegação de que precisaria
deslocar esses PMs para combater
a criminalidade. A decisão havia
sido anunciada em 2001, na gestão do ex-secretário de Segurança
Marco Vinicio Petrelluzzi.
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