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São Paulo, sábado, 31 de maio de 2003

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LEGISLATIVO

A investigação da Câmara começa na próxima terça-feira

Reajuste a idosos será alvo da CPI dos Planos de Saúde

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Federal instalará a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde na próxima terça-feira. A questão dos reajustes abusivos para usuários idosos deve ser um dos alvos da comissão, proposta por Henrique Fontana (PT-RS). A investigação buscará esta e outras lacunas na lei que respalda o setor.
Uma das questões prementes para entidades de defesa do consumidor e movimentos de saúde é a das coberturas dos planos.
Muitos seguros e planos ainda não garantem a assistência à saúde integral. As entidades reivindicam uma revisão da lei desde que ela foi aprovada, em 1998.
"Não temos nada a esconder. Vamos lá prestar todos os esclarecimentos", afirma Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo. "Não existe atividade mais regulamentada e controlada."
Planos e seguros saúde são responsáveis pela saúde de 36 milhões de brasileiros e movimentam R$ 23 bilhões ao ano.
A ação da ANSS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também será investigada.
Os deputados estão especialmente interessados nas gestões do órgão para cobrar o ressarcimento que planos de saúde deveriam fazer ao governo pelo atendimento dos pacientes do setor privado no SUS (Sistema Único de Saúde).
A radiografia do sistema também deve envolver os supostos constrangimentos praticados por planos de saúde para que médicos diminuam os pedidos de exames.
Almeida afirma que a questão do ressarcimento é discutida na Justiça e que as empresas não interferem no exercício médico.


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