Projeto de Kassab beneficiará, em 2008, pequenos e médios estabelecimentos

Shoppings e grandes estabelecimentos comerciais não serão incluídos no projeto, que será enviado à Câmara

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo vai isentar de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os pequenos comerciantes que reformarem as fachadas de suas lojas após a adaptação às regras da Lei Cidade Limpa.
Os comerciantes terão um prazo para comprovar a mudança na fachada para que o carnê de IPTU de 2008 seja emitido já com a isenção.
Além da isenção total para os pequenos comerciantes, a prefeitura quer também dar descontos progressivos no imposto para lojas médias. Já está definido que grandes empresas -shoppings, cadeias de lojas, grandes supermercados etc.- não serão beneficiadas.
Os critérios, entre os quais a definição sobre o que será considerado como estabelecimento pequeno e médio, devem ser anunciados hoje pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), assim como o impacto na arrecadação. Essas definições estavam sendo feitas ontem à noite pelos secretários Manuelito Pereira de Magalhães Júnior (Planejamento) e Luiz Fernando Wellisch (Finanças).
O Cidade Limpa, que já retirou a maioria dos outdoors das ruas, é o projeto de mais visibilidade de Kassab e sua principal aposta para viabilizar sua candidatura à reeleição em 2008.
Além do fim dos outdoors, a lei prevê também limitações nos tamanhos dos anúncios indicativos das empresas.
Os comerciantes estão se adaptando rapidamente, mas há uma queixa no setor por causa do gasto com a reforma.
O incentivo fiscal para o comércio é a maneira que Kassab encontrou para reduzir o impacto negativo das exigências da lei entre os comerciantes.
E o resultado tende a ser positivo. Pequenas lojas de até 10 metros de fachada em regiões comerciais como as ruas 25 de Março e São Caetano pagam entre R$ 1.000 e R$ 3.000 de IPTU por ano, valor equivalente ao custo da reforma exigida pela Lei Cidade Limpa.
Patrícia Dias, gerente da Vitrina, loja de manequins da rua São Caetano -conhecida como rua das noivas-, disse que o IPTU do imóvel é de aproximadamente R$ 1.000 por ano. Para reformar a fachada, a empresa gastou cerca de R$ 1.500.
"Se tiver um abatimento desses vai ser bom, vai ajudar. Isso se eles não arrumarem outro jeito de tirar dinheiro da gente", afirmou a gerente.
A medida vai precisar ser aprovada na Câmara Municipal. O projeto de lei deve ser encaminhado hoje ou amanhã.
Kassab vai pedir ao líder do Governo na Casa, José Police Neto, o Netinho (PSDB), que apresse sua votação por causa do prazo (a ser definido) que os comerciantes terão para comprovar a realização da reforma e solicitar a isenção.
As 31 subprefeituras já aplicaram, desde o início do ano, 696 multas por desrespeito à Lei Cidade Limpa, em um total de R$ 22,1 milhões. Porém, segundo a Folha apurou, nenhuma dessas multas foi paga até hoje. A Secretaria de Finanças não confirmou a informação.


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