Neste ano, quando prepara um plano nacional, governo gastou 22% do total autorizado

Ministério da Justiça aponta falhas ou lentidão em convênios com os governos estaduais como parte das causas

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está prestes a aprovar um plano nacional para a segurança pública, gastou, em seu primeiro mandato, 62% do dinheiro que tinha disponível para investimentos nessa área, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Dos R$ 2,7 bilhões autorizados no Orçamento, o governo de fato gastou R$ 1,7 bilhão, incluindo os chamados "restos a pagar" de anos anteriores.
De acordo com a Contas Abertas, os investimentos em segurança pública incluem os seguintes braços do Ministério da Justiça: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF e Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o secretário-executivo da Justiça, Luiz Paulo Barreto, parte disso pode se justificar por problemas com os governos estaduais. Ou seja, a União tem o dinheiro em caixa reservado para determinada obra (um presídio, por exemplo), mas não faz o pagamento devido a falhas nos convênios ou simplesmente pela lentidão em sua execução.
"[Os convênios] São valores altos e acabam pesando [no percentual de gastos com segurança pública]", disse Barreto, que espera conseguir, num médio prazo, ajudar os Estados a terem "mais responsabilidade na execução dos convênios".
O levantamento do Contas Abertas, com base em dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) e feito a pedido da Folha, mostra também o andamento dos investimentos neste ano. Em segurança, segundo a ONG, foram gastos até anteontem 22% (R$ 210 milhões) do total autorizado (R$ 951 milhões).
O volume deste ano representa 51% do que foi gasto pelo governo em todo o ano passado. O Pan do Rio de Janeiro e o andamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ajudaram a inflar esse valor.
"Além dos gastos com investimentos, como a construção de presídios, há, dentro do custeio, o pagamento de diárias, compra de armamento, treinamento, gastos com combustível da Polícia Rodoviária", disse Barreto à reportagem.
Ontem, o ministério informou que, somados lançamentos em custeio e investimentos entre 2003 e 2006, a pasta conseguiu gastar 96% do que estava disponível. "Todo o dinheiro que temos estamos usando. E queremos usar bem esse dinheiro. Se [a equipe econômica] nos der o dobro [do Orçamento], vamos saber gastá-lo."
Para melhorar esses gastos e integrar ações de segurança pública com programas sociais do governo, Lula encomendou a seus auxiliares um "PAC da Segurança". Hoje pela manhã, no Planalto, o presidente receberá do ministro Tarso Genro uma versão preliminar.
O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) será debatido por um mês na sociedade antes de ser enviado para votação no Congresso, por meio de decretos e medidas provisórias.


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