São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TCM veta contrato de Kassab na saúde Tribunal de contas vê irregularidades na contratação de organização social para gerenciar unidades de atendimento Segundo o tribunal, não houve cumprimento de metas e verba repassada pela prefeitura para a entidade não foi usada TALITA BEDINELLI DE SÃO PAULO O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo julgou irregular contrato firmado pela prefeitura com uma das principais organizações sociais da área de saúde da gestão Gilberto Kassab. Segundo o órgão, o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp, apresentou falhas como a não execução dos atendimentos previstos e a não utilização de verba repassada pela prefeitura. Pela parceria, que prevê a administração de 18 equipamentos de saúde da cidade, a Secretaria da Saúde pagou à entidade mais de R$ 126 milhões entre 2008 e 2010. No julgamento, ocorrido na semana passada, o TCM considerou, por unanimidade, o contrato -e sua execução- irregulares. Além do documento, que previa o gerenciamento inicial de três UBSs e uma AMA, também foi analisado (e considerado irregular) um termo aditivo, que passou à OS mais nove UBSs e três AMAs. Segundo o órgão, o contrato firmado com a SPDM não poderia ter sido feito porque a instituição não apresentou documentos necessários. ORÇAMENTO O TCM analisou ainda a execução orçamentária feita no início da parceria, entre fevereiro de 2008 e junho de 2009, período cujo repasse foi de mais de R$ 46 milhões. O tribunal verificou que, neste período, apenas 29,76% da verba repassada pela prefeitura para a manutenção das unidades havia sido usada até julho de 2009. O dinheiro ficou parado na conta, o que afetou o atendimento, segundo o TCM. Análise da produtividade do Programa Saúde da Família, feita em duas das três UBSs do contrato inicial, mostraram que das consultas médicas previstas, foram feitas apenas 79,9%, em uma UBS, e 76,5%, em outra. Em três UBSs analisadas, os cincos plantões de ginecologia e cirurgia previstos diariamente não aconteciam. Outro problema apontado pelo tribunal foi a análise da prestação de contas da OS por parte da secretaria. "Os relatórios de prestação de contas ficavam em pasta sem verificação", diz o relatório do conselheiro Mauricio Faria, obtido pela Folha. A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas, caso ela se confirme, a SPDM pode ter de devolver a verba recebida. As irregularidades no atendimento não foram sanadas. Nos três primeiros meses deste ano, das 8.640 consultas previstas pelo programa Saúde da Família, só 6.683 foram feitas (77%). No relatório, na AMA Jardim Brasil 80% dos usuários se diziam insatisfeitos. A Folha foi ao local e ouviu relatos de pacientes dizendo que a espera do pronto-atendimento chega a quatro horas. Texto Anterior: Há 90 Anos Próximo Texto: Outro lado: Secretaria e entidade admitem dificuldades iniciais no contrato Índice | Comunicar Erros

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