|
Próximo Texto | Índice
PLANOS DE SAÚDE
Diretor de federação fala em reposição desde 1999, mas nega aumento retroativo, que é considerado ilegal
Reajuste repôs "custos passados", diz Fenaseg
FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
As seguradoras de saúde consideraram "custos passados" para
calcular os reajustes de até 85%
aplicados neste mês aos seguros
individuais assinados antes de
1999, disse ontem em São Paulo o
diretor-jurídico da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas
de Seguros Privados e de Capitalização), Salvador Cícero.
"É desde 1999", afirmou, ao ser
questionado sobre o período considerado para calcular os aumentos. O diretor, no entanto, negou
que se trate de cobrança retroativa àquele ano -procedimento
considerado ilegal pela ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) e por órgãos de defesa
do consumidor.
As empresas fizeram os aumentos com base em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado. A
medida autorizou as empresas a
não seguir, nos contratos feitos
antes de 1999, os tetos de aumentos fixados anualmente pelo governo. Os reajustes atingiram
mais de 300 mil pessoas.
Nesta semana, o governo obteve
liminar que limita os aumentos da
Bradesco Saúde, SulAmérica e
Itaú a 11,75% -teto deste ano-
com base no argumento de que os
reajustes baseiam-se em cláusulas
nebulosas, que ferem o Código de
Defesa do Consumidor.
Segundo a Folha apurou, as empresas, nas defesas que já apresentaram, negam a retroatividade
com o argumento de que, na verdade, estão adicionando agora
percentuais não autorizados pelo
governo nos últimos anos.
Para a Bradesco Saúde, por
exemplo, trata-se de aplicar o valor não permitido somente a partir deste mês. A ANS não concorda com a tese.
Cícero e o diretor-adjunto de
saúde da Fenaseg, Otelo Correa
dos Santos Filho, disseram que a
federação não tem proposta de
acordo com o governo, mas aceita
novas discussões. As declarações
foram dadas em encontro entre a
Fenaseg e entidades de defesa de
consumidores, organizado pela
Ordem dos Advogados do Brasil
de São Paulo.
Veja trechos da entrevista com
Cícero:
Pergunta - Há uma crítica de que
as cláusulas são nebulosas.
Salvador Cícero - São contratos
antigos, pode ser que sejam claras, pode ser que não.
Pergunta - Com base em custos
(...) de que período [são feitos os
aumentos]?
Cícero - Do período todo acumulado, está repondo os valores
que não foram corrigidos.
Pergunta - A tentativa foi de retroatividade?
Cícero - Apenas está se considerando custos passados. Só a diferença percentual. É diferente.
Pergunta - Como é o nome disso?
Cícero - Considera-se custos
passados para calcular a prestação futura. Porque deveria ter sido cobrado há mais tempo um
valor maior. Há um cálculo do
que deixou de ser aplicado.
Pergunta - Desde 2000?
Cícero - Desde 99.
Pergunta - A ANS diz que não se
pode recuperar o passado.
Cícero - A ANS tem uma posição, as seguradoras outra, o tribunal outra. Então vai se discutir.
Próximo Texto: Ações são baseadas em panfletagem, dizem advogados
Índice
|
