DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

Os advogados da Bradesco Saúde, Sérgio Bermudes e Raphael Miranda, dizem que as ações contra os aumentos praticados pelas empresas baseiam-se em "panfletagem". Para eles, não trazem, por exemplo, provas de que os 11,75% definidos pelo governo como teto de reajuste para este ano serão suficientes para reequilibrar os planos antigos.
Segundo os defensores, essa é uma das teses que deverão ser contempladas no recurso contra a liminar obtida pela Advocacia Geral da União e a ANS (Agência Nacional de Saúde SUplementar) nesta semana contra a empresa, a SulAmérica e a Itaú-e que limitou os aumentos em contratos anteriores a 99 aos 11,75%
"Há muita emoção e pouca investigação", diz Bermudes. "É muito estranho que se possa propor ações na base da panfletagem. Em filosofia existem as falácias, os raciocínios falsos. Uma delas, a petição de princípios, consiste em dar por provado o que está por provar."
Segundo Miranda, as empresas já tinha mostrado à ANS que estavam sofrendo prejuízo nas carteiras em que houve os aumentos.
"Essa torcida populista não chega nessa minúcia. Quem vai pagar a conta?", afirma.
Os advogados estão examinando a decisão desta semana, da Justiça Federal, além de ações individuais.
"O grande problema é contestar ações feitas com base em petições de princípios. Elas chegam e dizem: o aumento é abusivo, é fixado unilateralmente, visa a dar lucros fantásticos à instituições. Fica muito difícil debater nessas bases", continuou Bermudes.
De acordo com Miranda, as cláusulas em que se baseiam os aumentos não são abusivas, nebulosas, como dizem defensores dos consumidores, porque estabelecem a necessidade de reequilíbrio dos contratos.
Bermudes afirmou que o fato do governo apontar que as empresas tentam fazer aumentos retroativos, considerados ilegais, " é uma deslavada mentira, uma incompreensível invencionice."
"Se tivesse sido possível a atualização [dos valores dos planos] desde 98 [quando foi criada a lei do setor], hoje a prestação estaria custando x. Pois bem senhor segurado, vou cobrar esse x daqui para frente", explicou Bermudes ao negar a retroatividade. "É questão de lógica."

Ministro
O ministro da Saúde, Humberto Costa, condicionou ontem, em Recife, a reabertura das negociações sobre as normas dos planos de saúde à fixação definitiva do percentual de reajuste anual das operadoras em 11,75%.
Segundo ele, o índice de correção para 2004 não será mais discutido. "Estabelecido que o índice é esse [11,75%], poderemos então discutir o futuro", declarou.
Costa disse que o governo não vai regulamentar o setor por medida provisória. (FL e FÁBIO GUIBU)


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