São Paulo, quarta-feira, 31 de agosto de 2011

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Empreiteiras vão à Justiça para impedir interdições

Juiz manda depositar R$ 14,3 milhões de outorga não paga ao município

Empresas informam que não pretendem paralisar as obras e se dizem vítimas da ação de estelionatários

DE SÃO PAULO

Construtoras suspeitas de usar documentos falsos para comprovar o pagamento de outorgas onerosas entraram com ações judiciais para reverter o embargo das obras.
Ontem, a Mesarthin (consórcio formado por Odebrecht e Zabo) informou que obteve uma liminar que impede a paralisação das obras. Segundo o consórcio, os compradores de salas comerciais do prédio "The One", de 17 andares, em construção no Itaim Bibi (zona oeste), não serão prejudicados.
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano, determinou o depósito em juízo de R$ 14,3 milhões referentes à outorga fraudada, a pedido das empresas.
Com a liminar, o consórcio consegue manter a obra em andamento. Sem a decisão, segundo a Folha apurou, seria necessário esperar cerca de três meses para obter de novo os alvarás de construção.
Segundo a prefeitura, o consórcio apresentou um falso pagamento desta outorga, a maior cifra dentre as fraudes detectadas. O advogado da construtora Onoda, Paulo Gois Teixeira, disse que nenhum dos sete empreendimentos embargados pela prefeitura, todos na região do Tatuapé (zona leste), serão paralisados.
"Não fomos notificados ainda, mas já entramos com uma ação cautelar para evitar o embargo", disse. "Além de prejudicar compradores, a paralisação das obras daria fim a 900 empregos. Se houve alguma fraude, a construtora é vítima." Segundo a Zabo, as outorgas foram pagas por meio de títulos da dívida municipal, "adquiridos em boa-fé".
Em nota, a Porte Construtora diz que "foi vítima de estelionato, praticado, segundo o Ministério Público, por um grupo de despachantes que, até então, gozava de credibilidade no Tatuapé e na zona leste de São Paulo".
A empresa informou que já entrou na Justiça contra os intermediários que teriam fraudado os pagamentos. A Marcanni Construtora e Incorporadora também argumentou que os pagamentos de outorgas eram feitos por um despachante contratado, cujo nome não foi revelado.


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