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JUSTIÇA
Juiz usa Lei Maria da Penha para proteger homem
JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA
RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
A Justiça de MT determinou medidas de proteção em favor de um engenheiro agrônomo de 46
anos, de Cuiabá, que pediu
a aplicação, por analogia,
da Lei Maria da Penha
-que pune com prisão a
violência doméstica contra a mulher.
O juiz Mário Roberto
Kono de Oliveira, responsável pela decisão, disse
que, em número consideravelmente menor, há homens vítimas de violência
praticada por mulheres.
Nesses casos, não há previsão legal de punições, o
que justifica a aplicação,
por analogia, da Lei Maria
da Penha.
Em seu artigo 22, a lei
federal determina que o
juiz pode aplicar "medidas
protetivas de urgência"
contra o agressor quando
constatada "prática de violência doméstica e familiar contra a mulher".
Entre as "medidas protetivas de urgência" determinadas, está a de que a
mulher mantenha ao menos 500 metros de distância do engenheiro e que
não tente fazer nenhum tipo de contato com ele, podendo ser presa caso descumpra a ordem judicial.
"Não é vergonha nenhuma o homem recorrer ao
Poder Judiciário para fazer cessar as agressões da
qual vem sendo vítima",
afirmou Oliveira na decisão, divulgada anteontem.
Último recurso
O engenheiro entrou
com o pedido depois de
terminar o relacionamento com a ex-companheira,
em 2007, após uma briga
em que a mulher o queimou no tórax "dolosa e
propositalmente" com a
ponta de um cigarro aceso,
segundo a ação. Após sair
de casa, ele foi ameaçado.
O advogado Zoroastro
Teixeira, que representa o
engenheiro, disse que a via
judicial foi o "último recurso" encontrado por seu
cliente para "livrar-se da
perseguição". A mulher é
apontada como responsável por um ataque ao carro
do engenheiro e, nos autos, há cópias de cerca de
40 e-mails com ameaças
ao ex-parceiro.
Para Teixeira, o recurso
à Lei Maria da Penha é
uma forma de assegurar a
"isonomia de direitos".
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