São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 2000

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Justiça condena dois ex-secretários

DA REPORTAGEM LOCAL

Dois ex-secretários do governo Pitta, Alfredo Mário Savelli (Serviços e Obras) e Reynaldo de Barros (Vias Públicas e Obras) foram condenados pela Justiça em primeira instância por prorrogações ilegais de contratos de coleta e varrição de lixo.
Além dos dois ex-secretários, também foi condenado o ex-diretor do Departamento de Limpeza Urbana Carlos Alberto Venturelli.
Savelli e Venturelli já foram considerados culpados pela Justiça por quatro vezes, sempre em primeira instância, o que significa que têm direito a recorrer das sentenças.
Os contratos para coleta e varrição de lixo, iniciados em 95 com as empresas Vega e Pavter, teriam sido aditados ilegalmente, aumentando o valor inicial do contrato, de R$ 83,26 milhões, em cerca de R$ 110 milhões.
O prefeito Celso Pitta responde a ação civil pública por ter ido à França, para assistir a abertura da Copa do Mundo, com despesas pagas pela Vega. Para o Ministério Público, Pitta cometeu improbidade administrativa (leia texto nesta página).
Já o ex-secretário da Saúde Jorge Pagura está sendo investigado pelo Ministério Público por irregularidades no PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Criado em 96, na gestão de Paulo Maluf, o sistema de cooperativa que acabou excluindo o município de São Paulo dos beneficiários de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) é alvo de denúncias de superfaturamento e desvio de verbas.
Auditorias realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde concluíram que as cooperativas gastaram irregularmente pelo menos R$ 43,96 milhões do dinheiro público que receberam nos dois primeiros anos de funcionamento do sistema. Cinco inquéritos policiais foram instaurados, a pedido do Ministério Público.
Pagura nega ter conhecido ou participado de quaisquer irregularidades no PAS, mas teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela Justiça em 28 de julho último. Além das irregularidades propriamente ditas, Pagura é alvo de uma medida cautelar, que visa à preparação de ação popular, ajuizada pelo radialista João Carlos Roxo Sanches. Ele solicitou informações da prefeitura sobre a publicidade realizada quando da ampliação do horário de atendimento de 14 postos do PAS e nunca as recebeu.


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