Relatório diz que Controlar sonegou dados para evitar redução de tarifa

A Controlar, responsável pela inspeção veicular, deixou de apresentar documentos pedidos pela Prefeitura de São Paulo no processo que definiu a redução da tarifa de R$ 61,98 para R$ 44,36.

As informações, segundo documentos obtidos pela Folha, começaram a ser pedidas em fevereiro para que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) calculasse o novo valor da tarifa. O estudo foi solicitado após determinação do Tribunal de Contas do Município.

Parte dos documentos pedidos à Controlar, segundo a prefeitura, foi entregue após uma multa de R$ 12 mil. Entre eles estavam balanços, balancetes e notas fiscais.

Outra parte dos papéis, porém, a própria empresa confirma não ter entregue porque, segundo ela, não tinha cópias digitalizadas.

Num relatório de 16 de setembro, dias antes da conclusão do estudo, a prefeitura diz que a empresa apresentou somente "dados e pleitos que lhe foram convenientes".

Diz, ainda, que ela agiu com "torpeza" ao tentar beneficiar-se da própria omissão para contestar os resultados apresentados pela Fipe.

SOLICITAÇÕES

"A Controlar não gozou toda a oportunidade que lhe foi dada, haja vista ter se recusado a apresentar parcela de documentação solicitada pela SVMA [Secretaria do Verde e do Meio Ambiente] como necessária a elaboração do estudo nos termos convencionados, mesmo após diversas e reiteradas solicitações."

Questionada pela Folha, a prefeitura diz que os "documentos apresentados após a multa foram considerados suficientes pela Fipe" para que ela concluísse o estudo de reequilíbrio econômico do contrato com a Controlar.

QUESTIONAMENTOS

O valor cobrado pela Controlar é um dos pontos questionados na ação do Ministério Público Estadual.

Liminar concedida pela Justiça determinou à prefeitura a abertura de nova licitação para os serviços até o final de fevereiro.

A decisão bloqueou ainda os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), de seu secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) e de empresas e empresários ligados à Controlar.

Segundo a Promotoria, o serviço de inspeção veicular foi iniciado na capital em 2008 sem que houvesse estudos que indicassem qual seria o valor a ser cobrado.

Um estudo que a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirma ter feito em 2008 para definir o valor da tarifa cobrada dos paulistanos é questionado pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com a Promotoria, esse estudo da prefeitura "foi apenas mais um jogo de cena, não tinha aptidão técnica para enfrentar a questão referente ao equilíbrio financeiro do contrato".