Passageiro fica isento de ter que declarar bagagem

Os brasileiros que voltarem do exterior ficarão dispensados de apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada a partir de 1º de janeiro. A regra vale se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e se o passageiro não tiver bens a declarar.

"Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados de apresentar o documento", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A dispensa não impede que o passageiro seja direcionado para a avaliação física da bagagem.

Segundo Barreto, a fiscalização aleatória das bagagens está mantida. Quem ultrapassar a cota de US$ 500 em viagem de avião ou barco ou US$ 300 em viagem terrestre pagará imposto de importação.

Estão isentos produtos pessoais comprados no exterior e usados na viagem, como roupas, relógio e um celular.