Empresa não informa direitos, diz Procon

O Procon de São Paulo autuou a TAM e a Gol por irregularidades no atendimento a passageiros durante uma blitz no aeroporto de Congonhas, ontem. A ação coincidiu com a paralisação de aeroviários que causou atrasos em 50% dos voos.

Os fiscais da fundação flagraram nos balcões de check-in e áreas de embarque da TAM falta de divulgação clara dos canais de atendimentos da companhia e sinalização da área de atendimento para o consumidor.

Segundo o Procon, também faltaram informativos sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos.

No site da TAM, não havia opção para recebimento de reclamações e queixas. O mesmo problema foi constatado no site da Gol.

As companhias terão agora 15 dias para apresentar a defesa à instituição. Se os argumentos não convencerem, elas podem ser multadas em até R$ 6 milhões.

"Mais uma vez as empresas deixaram de atender o direito mais básico do consumidor, que é o da informação. Vamos abrir processo e multá-las, mas esperamos que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também fiscalize e tome medidas", disse Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e uma resolução da Anac, as empresas devem sempre comunicar eventual atraso no embarque, assim como todas as informações sobre o voo atrasado, para que o consumidor tome medidas para diminuir ou evitar transtornos e prejuízos.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, A TAM disse que "se manifestará, oportunamente, nos autos do processo". A Gol afirmou que não recebeu a autuação do Procon e, por isso, não comentou o caso.

As duas empresas são responsáveis por 90% dos voos em Congonhas.

A Anac também fez uma operação para inspecionar as companhias aéreas em Congonhas, mas o resultado não foi divulgado.